Paula Cravina de Sousa com Lusa
28/03/12 00:05
O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, esteve
na semana passada em Bruxelas.
O apoio aos agricultores, que deve chegar em Maio, prevê medidas como
a isenção de pagamentos à Segurança Social.
Os agricultores e empresas agrícolas vão poder ficar isentos ou adiar
o pagamento das contribuições à Segurança Social durante seis meses. A
medida faz parte do pacote de ajuda aos agricultores e criadores de
gado aprovado pelo Governo e publicado ontem em Diário da República. A
isenção deverá custar aos cofres do Estado 6,1 milhões de euros, como
adiantou o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque
ao Diário Económico.
As ajudas prevêem ainda outras 'vantagens' fiscais como a redução do
período de reembolso do IVA e a regularização dos pagamentos por conta
de uma só vez - em Dezembro deste ano. O secretário de Estado explicou
que o objectivo é "dar liquidez aos agricultores na altura que mais
precisam", ou seja, durante os meses de seca e durante o Verão. Desta
forma, o prazo actual de 45 dias para o reembolso do IVA deverá passar
a ser de cerca de 30 dias. Além disso, os pagamentos por conta, que
são feitos em Julho, Setembro e Dezembro, deverão ser concentrados
apenas em Dezembro, adiando-se assim, os prazos de pagamento.
A falta de chuva que se faz sentir desde Outubro de 2011 obrigou o
Ministério da Agricultura, liderado por Assunção Cristas, a pedir
ajuda à Comissão Europeia para que autorizasse auxílios financeiros ao
sector agropecuário. Assim, foram aprovadas várias medidas como a
antecipação do pagamento de ajudas comunitárias e outras de carácter
nacional. É entre estas que se inserem as vantagens fiscais e a
isenção e adiamento dos pagamentos das contribuições à Segurança
Social.
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