Banco de Terras: Criação de bolsa com redução de IMI como compensação é "vaga e nada atractiva"

O fiscalista António Carlos Santos disse à Agência Lusa que a criação
de uma bolsa de terras para fins agrícolas, disponibilizadas
voluntariamente por privados em troca da redução do IMI, "é muito vaga
e nada atractiva".
O Governo aprovou ontem a criação de uma bolsa de terras para fins
agrícolas, florestais e silvo pastoris, a disponibilizar de forma
voluntária pelos privados, que terão como "estímulo positivo" a
redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI) entre os 50 e os 75
por cento.
Sobre a resolução, aprovada em reunião de Conselho de Ministros, o
antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Carlos Santos
manifestou dúvidas por ser "uma coisa muito genérica" e "sem grande
significado".

"A propriedade rústica não é a base do IMI, é a propriedade urbana,
portanto isto é muito vago e a percentagem de redução não significa
nada, porque há muitos proprietários privados que nem sequer pagam IMI
ou, se pagam, são valores muito baixos", sustentou.
O fiscalista mostrou-se ainda contra a utilização da via fiscal como
estímulo e disse que o diploma deve ser esclarecido.
"Se a medida fosse para prédios urbanos, seria mais visível. Agora,
para terras? Que serve a um proprietário privado que paga poucos
cêntimos pelo IMI da sua terra ter um desconto de 50 ou 75 por
cento?", questionou.
António Carlos Santos propôs ainda um outro mecanismo: "Se fosse
criado um imposto especial sobre as terras desocupadas e isentassem
aqueles que as dessem para cultivo era mais eficaz. Esta sim, era uma
forma mais viável, mais visível e com algum peso. Assim como está não
creio que seja muito atractivo".
A nova bolsa de terras irá integrar terras do Estado, de particulares,
que estão sem uso agrícola e não têm dono conhecido, ou seja, que são
"terras abandonadas", e baldios.
Segundo a ministra do Ambiente, Assunção Cristas, este "estímulo
positivo" apenas "entrará plenamente em vigor" quando estiverem
revistas as matrizes rurais do imposto municipal sobre imóveis, ou
seja, numa altura "que possivelmente será coincidente com o fim do
programa de assistência financeira".
Fonte: Lusa
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/03/30j.htm