Está bloqueado o sistema Oficia-IFAP/MAMAOT do parcelário e recepção de candidaturas dos agricultores às ajudas da PAC

AVIDOURO: Comunicado
Decorrido um mês depois de ter sido aberta, pelo IFAP e pelo
Ministério da Agricultura, a campanha de recepção das candidaturas às
Ajudas da PAC - 2012 há milhares de Agricultores que, em muitos
concelhos, ainda não podem fazer as suas candidaturas às Ajudas no
âmbito do Pedido Único.
Tudo isto apesar do trabalho intenso e competente das Organizações
Agrícolas envolvidas na execução desta importante tarefa!
Esta incapacidade do sistema gerido pelo IFAP e pela tutela do
Ministério da Agricultura pode mesmo pôr em risco o recebimento das
Ajudas deste ano as quais só a nível da DRAPNorte representam 166
milhões de Euros, englobando as Ajudas Directas (RPU-Regime Pagamento
Único) com 80 milhões de euros, as MZD com 68 milhões de euros e as
Medidas Agro-Ambientais com 18 milhões de euros.
AVIDOURO reclama ao Ministério da Agricultura e ao IFAP o rápido
desbloqueamento do sistema e a prorrogação, sem penalizações dos
prazos da apresentação das candidaturas às Ajudas, prazo que termina a
30 de Abril para ovinos e caprinos, e a 15 de Maio para as outras
candidaturas.

Tendo em conta que por motivos alheios à vontade dos Agricultores e
das Organizações Agrícolas, o sistema de correcção do Parcelário não
correspondeu às exigências. AVIDOURO reclama que não haja penalizações
retroactivas sobre os Agricultores, referentes à parte das Ajudas de
2011 ainda por pagar.
SECA
Menos conversa e mais actos por parte de Ministra da Agricultura e Governo
A Seca prolongada causa preocupações e prejuízos aos Agricultores.
Entretanto, a Ministra da Agricultura e o Governo têm anunciado
algumas medidas de apoio mas de concreto não vemos grande coisa.
Ao que a comunicação social noticiou, o recente Conselho Agrícola da
União Europeia (Bruxelas, 19 e 20 de Março, ao qual, diga-se, a
Ministra da Agricultura faltou) terá aberto a possibilidade de ser
antecipado - mas apenas em dois meses - o pagamento aos Agricultores
de metade das Ajudas da PAC deste ano. Porém, na melhor das hipóteses,
esse pagamento antecipado não chegará antes de Outubro próximo, o que
é demasiado tarde tendo em conta a desgraça que já agora se vive.
Acresce que o custo dos Factores de Produção não pára de subir!
AVIDOURO reclama então que o Ministério da Agricultura e o Governo
comecem por pagar, de imediato, aquilo que já é devido aos
Agricultores por Ajudas de 2011 e mesmo de 2010.
Só a nível da DRAPNorte o valor total dessas Ajudas de 2011 em divida
- RPU + MZD + Agro-Ambientais - aos Agricultores atinge quase 46
milhões de euros! A nível nacional, a correspondente dívida do
Ministério da Agricultura e do Governo atinge cerca de 130 milhões de
euros!
Ao mesmo tempo, e de entre outras medidas, o Governo deve fazer baixar
o custo dos Factores de Produção.
AVIDOURO apresentou hoje mesmo ao Director Regional da DRAPNorte,
estas e outras reclamações.
AGRAVAM-SE AS DIFICULDADES DOS LAVRADORES DURIENSES E DA REGIÃO
DEMARCADA DO DOURO
Estão a suceder-se processos de falência e de insolvência de empresas
do comércio dos Vinhos e até de Adegas Cooperativas, o que vem agravar
ainda mais a situação dos nossos Vitivinicultores e da Região
Demarcada do Douro. Mais recentemente aconteceram a falência da
empresa Fernando Mendes e Bior e a insolvência da Adega Cooperativa de
Santa Marta de Penaguião. Assim, são várias centenas de
Vitivinicultores, e suas famílias, que vêem comprometidos o seu
trabalho e o seu sustento.
Nesta situação de verdadeira calamidade social, A AVIDOURO está a
reclamar ao IVDP, ao Ministério da Agricultura e ao Governo a adopção
de um "Plano de Emergência" para o Douro e suas Gentes.
Justamente para ajudar os Vitivinicultores em crises agudas como esta
das falências dos agentes a quem entregam as Uvas, AVIDOURO já propôs
a criação de um "Fundo de Emergência" a prover, por exemplo, através
das verbas que Comércio e Produção do Douro entregam ao IVDP.
Entretanto, é necessário que a Segurança Social avance urgentemente
para o terreno a fazer o acompanhamento da situação dos Viticultores
que ficaram sem receber o dinheiro da venda das Uvas - de uma, duas e
de mais campanhas - para serem definidas e entregues ajudas especiais,
financeiras e outras, destinadas a acudir ao drama de muitas centenas
de famílias.
O IVD, deve desde já, procurar compradores das Uvas desta campanha
para os Viticultores afectados.
AVIDOURO já teve oportunidade para reunir com o Presidente do IVDP e
de lhe apresentar estas e outras propostas e reclamações.
O Ministério da Agricultura e o Governo não podem "lavar as mãos como Pilatos".
Vila Real, 27 de Março de 2012
P'la Direcção da AVIDOURO
Berta Santos
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/03/28n.htm