Medidas de apoio a agricultores surgirão "muito rapidamente"

Publicado ontem

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A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, reiterou, esta
terça-feira, "o compromisso e o empenho" do Governo em ajudar os
agricultores face à situação de seca e garantiu estar a pôr as medidas
no terreno "muito rapidamente".

foto GLOBAL IMAGENS/ARQUIVO
Assunção Cristas
A governante falava no dia em que foi publicado em Diário da República
um diploma com a lista de medidas para mitigar os efeitos da seca,
aprovada em Conselho de Ministros.
O diploma diz respeito à preparação e à execução de medidas para
mitigar os efeitos da seca, prevendo a possibilidade de flexibilização
dos prazos legais de recebimento da faturação de água para rega.
"Aprovámos o pacote de medidas na altura certa, porque já tínhamos
todos os dados que nos permitiam fazer essa aprovação", afirmou a
ministra, em Borba, na Sociedade Agrícola da Morgadinha, à margem de
uma cerimónia no âmbito do PRODER.

Assunção Cristas assegurou que o Governo está "a executar as medidas",
mas alertou que estas "têm tempos diferentes de execução".
"Mas estamos muito rapidamente a por as medidas no terreno", frisou,
considerando que a visita de hoje "é sinal" do "compromisso e empenho"
do Governo "em ajudar, na medida das suas possibilidades", os
agricultores numa "altura de grande constrangimento".
Na lista de medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros estão a
antecipação do pagamento de ajudas diretas comunitárias e no âmbito do
PRODER, linhas de crédito com prioridade para o setor animal, a
"suspensão ou redução seletiva da taxa de recursos hídricos" e
comparticipação nos custos de eletricidade verde para 2012/2013.
Outras medidas, entretanto avançadas pela ministra no Parlamento, são
a aceleração do reembolso do IVA, a concentração dos pagamentos por
conta num único ato a realizar em dezembro de 2012 e a "preparação da
isenção ou diferimento do pagamento de contribuição social por parte
dos agricultores ou de empresas agrícolas".
Fica também prevista a possibilidade de flexibilização dos prazos
legais de recebimento da faturação de água para rega.
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2388394&page=-1