Medidas da Agricultura para fazer face à seca

27 Março 2012 | 13:28
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Assunção Cristas já tinha anunciado as medidas. Hoje é publicado
diploma que as determina. Confira quais as medidas urgentes que o
Governo quer estabelecer.
Apoios à pecuária:
- ajuda nacional aos produtores de pecuária;
- linha de crédito com prioridade para o sector animal.
- Auxílio ao abeberamento animal
A Ministra da Agricultura já tinha adiantado que a linha será de 50
milhões de euros e em breve será publicada uma moratória no reembolso
das linhas de crédito, tinha declarado em conferência de imprensa.
Redução nos custos de produção
- supensão ou redução selectiva da taxa de recursos hídricos
- electricidade verde para 2012/2013. Na conferência de imprensa,
Assunção Cristas tinha falado da regularização dos montantes relativos
a 2010 e 2011.

Medidas fiscais e parafiscais:
- Aceleração do reembolso do IVA, para um objectivo que ronde os 30 dias
- Preparação da concentração dos pagamentos especiais por conta
referentes a 2012 num único pagamento a efectuar em Dezembro deste ano
- preparação da isenção ou diferimento do pagamento de contribuição
social por parte dos agricultores ou empresas agrícolas.
Medidas para zonas adjacentes aos regimes de rega públicos:
- flexibilização e facilitação de pontos de acesso à água para rega,
através de reservatórios, albufeiras do sistema, canais e hidrantes
periféricos da rede primária e secundária de rega
- articularção com as entidades gestoras dos aproveitamentos
hidroagrícolas da possibilidade de outras medidas de apoio,
nomeadamente flexibilização dos prazos legais de recebimento da
facturação de água para rega
Estas são as medidas de carácter nacional aprovadas na resolução do
Conselho de Ministros. Além destas o ministério já tinha anunciado a
intenção de pedir a Bruxelas a antecipação do pagamento de ajudas
directas comunitárias, tendo já conseguido essa aprovação em Conselho
Europeu de ministros.
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