Comissão Europeia
Comunicado de imprensa
A Comissão lançou uma consulta pública sobre a forma como a UE pode ser mais eficaz no combate contra o tráfico de espécies da fauna e da flora selvagens. A referida consulta constitui uma resposta ao recente aumento global do comércio ilegal da fauna e da flora selvagens, que atingiu agora níveis sem precedentes no que se refere a algumas espécies. Mais de 1000 rinocerontes foram caçados furtivamente na África do Sul em 2013, em comparação com 13 em 2007, por exemplo, e o corno de rinoceronte é agora mais valioso do que o ouro. A UE é o principal mercado de destino e um importante ponto de trânsito de produtos da fauna e da flora selvagens, desempenhando a criminalidade organizada um papel cada vez mais importante nesta matéria.
O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou a este respeito: «A biodiversidade paga um pesado tributo ao tráfico de espécies selvagens e nós devemos encontrar os meios de acção mais eficazes. Esta consulta constitui um primeiro passo no sentido do que espero seja uma mudança importante na nossa abordagem.»
Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos, declarou: «O tráfico de espécies selvagens gera enormes lucros para os grupos da criminalidade organizada internacional. A comunicação que adoptámos hoje estabelece o modo como todos os intervenientes podem trabalhar em conjunto para combater este tipo de criminalidade de forma mais eficaz.»
Durante a última década, a UE tem estado activa na luta contra o comércio ilegal da fauna e da flora selvagens, adoptando regras comerciais rigorosas sobre as espécies ameaçadas e prestando apoio em grande escala aos esforços no domínio da luta contra o tráfico de espécies da fauna e da flora selvagens. Em África, a UE afectou mais de 500 milhões de EUR para a conservação da biodiversidade nos últimos 30 anos, com uma carteira de projectos em curso num valor de aproximadamente 160 milhões de EUR.
Os crimes contra as espécies selvagens são altamente lucrativos e as acções judiciais são raras. A procura crescente de produtos ilegais tem consequências devastadoras para um certo número de espécies já ameaçadas. A evolução da dimensão do problema suscitou questões sobre o modo como a UE pode ser mais eficaz na luta contra o tráfico de espécies da fauna e da flora selvagens. Consequentemente, a Comissão pretende recolher o ponto de vista dos cidadãos sobre dez questões ligadas ao tráfico das espécies selvagens, nomeadamente a adequação do quadro actual, os instrumentos susceptíveis de reforçar os esforços actuais para fazer face ao problema, a forma como a UE, em especial, pode dar o seu contributo, melhorando os conhecimentos e os dados, bem como a possibilidade de reforçar as sanções.
As observações podem ser enviadas ao endereço http://ec.europa.eu/yourvoice/ até 10 de Abril de 2014.
Próximas etapas
Os resultados desta consulta e os resultados de uma conferência, a realizar em 10 de Abril de 2014, serão tidos em conta na revisão das actuais políticas e medidas da UE neste domínio, com vista a ajudar a UE a desempenhar um papel mais eficaz na resolução do problema.
Antecedentes
O tráfico de espécies da fauna e da flora selvagens (o comércio transfronteiras ilegal de recursos biológicos retirados do meio selvagem, incluindo o comércio de madeira e de espécies marinhas) não é um fenómeno novo, mas a sua dimensão, natureza e impacto mudaram consideravelmente nos últimos anos.
O tráfico de espécies da fauna e da flora selvagens tornou-se numa das actividades criminosas mais lucrativas transnacionais a nível mundial, impulsionada por uma forte e crescente procura de produtos da fauna e da flora selvagens, nomeadamente na Ásia. Os baixos níveis de sensibilização, o risco mínimo de detecção e o nível reduzido das sanções tornam esta actividade particularmente atraente para as redes da criminalidade organizada na UE e fora desta.
O número de elefantes africanos abatidos ilegalmente duplicou na última década, tendo os caçadores furtivos abatido, em 2012, 22 000 destes animais; a caça furtiva de rinocerontes cresceu exponencialmente na África do Sul, atingindo o preço do corno de rinoceronte o valor de 40 000 EUR por quilograma; a caça furtiva é igualmente responsável pela morte de 78 % dos tigres de Sumatra. O valor do osso de tigre ascende a 900 EUR por quilograma.
O tráfico de espécies selvagens priva numerosas populações de entre as mais marginalizadas do mundo, nomeadamente as comunidades indígenas, de importantes oportunidades de garantir meios de subsistência sustentáveis. As ligações entre este tipo de tráfico, a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos, por exemplo através do branqueamento de capitais, comprometem o Estado de direito e a boa governação. Fomenta igualmente a instabilidade regional na África Central, onde alguns grupos de milícias utilizam as receitas obtidas com o tráfico de espécies da fauna e da flora selvagens para financiar as suas actividades. A biodiversidade é reduzida, o que constitui uma ameaça para a saúde de ecossistemas de importância vital.
Fonte: Europa
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