A resolução dos problemas das pequenas explorações agrícolas deve inscrever-se nas responsabilidades, não só da PAC, mas também de outras políticas da UE
O Parlamento Europeu reclamou hoje apoios específicos para as pequenas explorações agrícolas, considerando que as medidas previstas na “nova” Política Agrícola Comum (PAC) são insuficientes.
Num relatório hoje aprovado no plenário de Estrasburgo, França, a assembleia saúda o estabelecimento do sistema de apoio aos pequenos produtores no âmbito do primeiro pilar da nova política agrícola comum, mas considera que "a simplificação se refere unicamente à forma de transferência e que as diminutas taxas de pagamentos diretos não permitirão o desenvolvimento, pelo que essas medidas continuam a ser insuficientes para melhorar a situação das pequenas explorações na UE".
Segundo os eurodeputados, "deve ser encontrada uma solução que permita às pequenas explorações agrícolas a apresentação de pedidos plurianuais de pagamentos diretos, que tenham de ser atualizados exclusivamente em caso de alterações na exploração em causa".
Dado o caráter facultativo do regime para pequenos agricultores no primeiro pilar da PAC (pagamentos diretos), é necessário que todas as modalidades de apoio previstas no segundo pilar (desenvolvimento rural) para os pequenos produtores "sejam tidas em consideração e aplicadas", diz o Parlamento Europeu.
A resolução dos problemas das pequenas explorações agrícolas deve inscrever-se nas responsabilidades, não só da PAC, mas também de outras políticas da UE, nomeadamente a política de coesão, acrescenta.
Os eurodeputados solicitam aos Estados-Membros que estabeleçam "instrumentos de engenharia financeira" adequados, tais como microcréditos, ajuda ao pagamento de juros, locações financeiras, ajuda ao pagamento da primeira prestação ou garantias de crédito, devendo este processo de apoio contar com a participação das autoridades regionais e locais.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa
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