Lusa
14:48 Terça feira, 4 de fevereiro de 2014
Lisboa, 04 fev (Lusa) - O secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar esclareceu hoje que o Governo avançou com cobranças coercivas por falta de pagamento da taxa de segurança alimentar e apontou o Continente, Auchan e Lidl entre as cadeias que já pagaram.
Nuno Vieira e Brito já tinha dito aos deputados da comissão parlamentar de Agricultura e Pescas que havia 107 processos judiciais a correr nos tribunais administrativos e fiscais e outros sete nos tribunais tributários, dos quais 21 transitaram para a autoridade tributária, devido às divergências entre o Governo e as grandes superfícies sobre a taxa de segurança alimentar.
"Estamos já a proceder às cobranças coercivas e esse é o caminho que entendemos fazer com todos os que entretanto ainda não pagaram", disse o secretário de Estado após a audição, sem especificar quais as superfícies comerciais que estão a ser alvo destas cobranças.
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