Foi ontem votado na Assembleia da República o projecto de Resolução do PCP intitulado “Protecção aos pescadores e pequenos armadores vítimas das intempéries e melhoria no processamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.”
Este projecto do PCP propunha ao governo a intervenção a três níveis. Um primeiro sobre o Fundo de compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, relativo à ampla divulgação do fundo e a agilização dos procedimentos de atribuições dos apoios. Um segundo nível de intervenção em que se propunha a realização de uma avaliação dos estragos provocados pelas intempéries e a disponibilização de ajudas em função dessa avaliação.
Propunha-se, por último, a realização de um levantamento amplo quanto às necessidades de desassoreamento de barras e a definição de um plano nacional de dragagens numa perspectiva de médio/longo prazo.
O resultado das votações determinou que apenas o primeiro ponto em que se propunha a promoção de “uma ampla divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos profissionais da Pesca e dos mecanismos e procedimentos de acesso ao mesmo, com recurso à Rádio e à Televisão” foi aprovado por unanimidade.
O PSD e o CDS chumbaram ontem na Assembleia da República, entre outras, propostas para que o Fundo de Compensação Salarial pague a compensação até 30 dias após a candidatura. PSD e CDS chumbaram a realização de uma avaliação das implicações das intempéries, contabilizando perdas não compensadas pelo Fundo de Compensação Salarial e a disponibilização de ajudas para reposição do potencial produtivo.
Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
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