Esclarecimentos (versão 1 - 28.03.2014)
Com o objetivo de esclarecer questões relacionadas com o novo Regime de Pagamento Base (RPB), bem como as consequências das transferências de direitos no acesso ao referido regime, foi elaborada uma nota explicativa [ http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/F5B39903E22F00BCE043C0A8C8C500BC pdf: 143 kb, 6 pág.] em articulação com o Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP).
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