04 Abril 2014, 13:04 por Jornal de Negócios | jng@negocios.pt
Bruxelas divulgou esta sexta-feira que os Estados-membros devem restituir no total 318 milhões de euros de ajudas da Política Agrícola Comum.
A Comissão Europeia reclama a Portugal 16,56 milhões de euros em verbas usadas incorretamente. Este é o valor resultante de três variáveis pelas quais o país é sancionado: 12,04 milhões de euros correspondem a “deficiências em matéria de condicionalidade”, 3,90 milhões relativos a "prémios por animal - deficiências na qualidade dos controlos "in loco" e em pagamentos relativos a animais não identificados", 62 mil euros são de "restituições à exportação - deficiências nos controlos materiais, nos controlos de substituição e nos controlos de selagem".
Na realidade, o montante ultrapassava os 17,40 milhões, mas o impacto financeiro em causa é de 16,56 milhões de euros uma vez que 900 mil já foram recuperados por Bruxelas.
Os Estados-Membros devem devolver, no total, 318 milhões de euros de fundos da política agrícola da União Europeia (UE), que foram “indevidamente gastos”. Este valor integra o orçamento da União “em consequência do incumprimento das normas da UE ou da aplicação de procedimentos inadequados de controlo das despesas agrícolas”, explica a Comissão Europeia em comunicado emitido esta sexta-feira, 4 de Abril.
Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Portugal, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido são os 11 Estados-membros notificados a devolver as verbas à Comissão.
França é o país com a maior correcção: 237,83 milhões de euros é o valor efectivo reclamado por “deficiências na atribuição de direitos” ao país.
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