PAC
04 Abril 2014, 17:27 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt
Secretário de Estado da Agricultura foi esta sexta-feira à Assembleia da República explicar que, caso o Parlamento Europeu atrase a aprovação da PAC, o que está em causa é o co-financimento de 500 milhões para a agricultura portuguesa, não a própria verba.
Na discussão do próximo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) que irá vigorar entre 2014-2020, há um financiamento de 500 milhões de euros para a agricultura portuguesa, em risco caso o Parlamento Europeu bloqueie a entrada em vigor da nova Política Agrícola Comum (PAC).
Confrontado com os deputados, que esta quinta-feira estiveram presentes na Comissão de Agricultura da AR, sobre se Portugal estaria em risco de perder essa verba, o secretário de Estado da Agricultura concentrou a resposta no modelo de financiamento e não no apoio em si.
“O envelope [de 500 milhões de euros] não se perde”, defendeu, caso Estrasburgo se veja num impasse sobre a nova PAC. O que se perde, caso o pior diagnóstico seja decretado pelo Parlamento europeu, é a “a isenção de co-financiar até 2016” que Portugal obteve por ser um país sobre resgate financeiro.
“O envelope em si não se perde, o que se perde é o direito a co-financiamento”. Ou seja, a possibilidade de Portugal “dispensar o Orçamento do Estado” até 2015, de ter “uma folga orçamental” naqueles que são o “primeiro e o segundo anos” de entrada em vigor do novo PDR, e por isso “fundamentais” para o sector, já que o novo PDR só deverá estar em pleno em 2015.
A partir de 2016, “estamos a focar-nos nos 85%” de co-financiamento por dinheiros do orçamento nacional, afirmou ainda, uma vez que a lógica do Executivo de Passos Coelho, depois de ouvidas as organizações de agricultores, é que uma taxa de 95% sem co-financiamento se traduziria em menos dinheiro a entrar na agricultura portuguesa.
Diogo Albuquerque reiterou, uma vez mais, que apesar do “atraso de seis meses” causado pelo Parlamento Europeu, que fez os trabalhos legislativos da Comissão Europeia resvalar meio ano, Portugal deverá ter o PDR a funcionar ainda em 2014.
Que apoios atribui a PAC?
A Política Agrícola Comum (PAC) é composta por dois tipos de apoio ao agricultor. Um regime de pagamento único, que visa ajudar o agricultor em determinadas culturas, também numa lógica da União Europeia de manutenção do ambiente e biodiversidade da região europeia (conhecidas como as medidas agro-ambientais); e um segundo pilar, composto de apoio ao investimento privado realizado transversalmente em vários sectores da agricultura, silvicultura e florestas, designado por Programa de Desenvolvimento Rural (o actual, de 2007 a 2013, foi designado por Proder pelo antigo ministro socialista Jaime Silva). Portugal deverá receber, entre 2014-2020, um total de oito mil milhões de euros, divididos quase irmamente entre os dois pilares. O PE é co-decisor pela primeira vez na história da União Europeia em matéria de PAC no quadro comunitário até 2020, tendo que dialogar com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, até agora sozinhos nesta missão.
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