FINANCIAMENTO
04 Abril 2014, 18:32 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt
Regime de transição entre quadros comunitários de apoio à agricultura recebeu 6.700 candidaturas, numa lógica de “new money, old rules”, explicou esta sexta-feira Diogo Albuquerque.
O Ministério da Agricultura tem já 6.700 candidaturas de agricultores às medidas de transição entre o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) que vigorou entre 2007 e 2013 e o novo programa que irá vigorar até 2020, e cujos regulamentos ainda não foram totalmente aprovados por Bruxelas. O PDR, recorde-se, é a componente que apoia o investimento na agricultura, no âmbito da PAC – Política Agrícola Comum, da União Europeia.
Diogo Albuquerque, secretário de Estado da Agricultura, afirmou esta quinta-feira que, no limite, se fossem aprovadas todas as candidaturas, o investimento em causa totalizaria 940 milhões de euros. A questão é que, muitas das vezes, mesmo sendo os projectos aprovados pela tutela – que gere o PDR em Portugal – há algumas desistências por parte dos privados.
Alguns dos projectos de investimento, mesmo tendo já a garantia de co-financiamento comunitário, acabam por ser inviabilizados quando os agricultores não conseguem financiamento para a componente privada.
No âmbito do antigo Proder (o nome que o PDR teve em Portugal no período de 2007 a 2013), estão ainda comprometidos 146 milhões de euros, foi hoje ainda adiantado perante a Comissão de Agricultura da Assembleia da República.
Perante os deputados, Diogo Albuquerque defendeu acreditar que “as primeiras medidas [do PDR 2014-2020] já estarão este ano a funcionar” e que logo que esteja tudo desbloqueado por Estrasburgo e Bruxelas, e operacionalizado por Lisboa, dar-se-á o “salto para o novo programa”. “Correm as medidas de transição até estar pronto o próximo programa”, disse. No meio, admitiu apenas uma “paragem técnica” para a operacionalização das novas regras a vigorar até 2020, mas “sem hiatos”.
“Old money, new rules”
As regras da Comissão Europeia determinam que no período de transição entre o PAC de um quadro comunitário de sete anos para o seguinte, se aplique a máxima de “dinheiro novo, regulamentos antigos”, afirmou esta sexta-feira Diogo Albuquerque.
Na prática, as candidaturas do regime de transição são analisadas sob os regulamentos do PDR que cessou (neste caso, a 31 de Dezembro de 2013) e, ao serem aprovadas, utilizam apoios do PDR seguinte (neste caso o de 2014-202), que deverá estar operacional apenas no final deste ano em Portugal.
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