O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre os sucessivos atrasos nos pagamentos, a alguns proprietários, pelos terrenos expropriados para a construção da A25, em Vouzela.
PERGUNTA:
Em 2011 o Partido Ecologista “Os Verdes” dirigiu ao anterior Governo a pergunta 2784/11/II, de 3 de Março, relativa aos “Atrasos no pagamento dos terrenos expropriados para a construção da A25”, a qual ficou sem resposta por parte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Em Outubro de 2005, aquando da inauguração do primeiro troço da A25, vários proprietários dos terrenos afetados pela A25, manifestaram-se junto ao nó da Boa Aldeia (Viseu), contra os atrasos no pagamento dos terrenos expropriados. Perante esse protesto o anterior Primeiro-Ministro dirigiu-se aos proprietários do concelho de Vouzela pedindo um pouco mais de paciência.
Ora, passado oito anos após a reabertura da A25 e sensivelmente uma década desde o início das obras, há proprietários do concelho de Vouzela, nomeadamente o Conselho Diretivo de Baldios de Vasconha (freguesia de Queirã), que ainda não foram ressarcidos das respetivas indemnizações dos terrenos expropriados. Segundo o responsável pelo Conselho Diretivo de Baldios de Vasconha, aos baldios ainda não foram pagos os 150.000 euros a que tinham direito.
A construção da A25 implicou a destruição de muitos terrenos agrícolas e florestais, que asseguravam o “ganha-pão” de muitas famílias e da comunidade local. Não deixa de ser curioso que alguns proprietários tenham que pagar portagem na A25, desde Dezembro de 2011, quando ainda não foram indemnizados pelos seus terrenos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Quais as razões que têm motivado os sucessivos atrasos nos pagamentos, a alguns proprietários, dos terrenos expropriados para a construção da A25?
2- Esta situação está confinada apenas ao concelho de Vouzela, ou os atrasos verificam-se também em outros municípios atravessados pela A25?
3- Qual o montante em dívida e quantos proprietários ainda não foram ressarcidos do respetivo pagamento?
4- Para quando este Ministério tem previsto o pagamento da totalidade dos terrenos expropriados?
5- Está prevista, para além do valor em causa, alguma compensação aos proprietários pelos sucessivos atrasos?
6- É prática regular deste Ministério, demorar dez anos a liquidar terrenos expropriados?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 21 de Fevereiro de 2014
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