27 de Fevereiro, 2014por Sónia Balasteiro
Só num mês, foram encontradas 600 armadilhas ilegais em três zonas de caça. Governo prepara alterações à lei.
A caça furtiva não pára de aumentar em Portugal. Só em três zonas de caça próximas de Tomar, os guardas da Federação Portuguesa de Caçadores (FPC), encontraram, em apenas um mês, 600 armadilhas montadas, uma das formas utilizadas por caçadores furtivos para capturar as presas.
«É recorrente encontrarmos animais amputados, que conseguiram fugir e deixaram um membro preso, ou animais a morrer à fome e à sede, porque quem montou a armadilha se esqueceu de verificar se havia ali alguma presa», conta Hélder Ramos, da FPC. «Estes casos estão a tornar-se cada vez mais frequentes», diz o responsável associativo, atribuindo o fenómeno à necessidade financeira dos caçadores furtivos e à falta de vigilância.
O secretário-geral da Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça (ANPC), João Carvalho, tem uma experiência semelhante. «Infelizmente, verificamos o reaparecimento destas situações, que já estavam controladas. Temos mais caça furtiva, seja por armadilha ou laço, seja a tiro», garante o responsável, explicando que se trata de furtos muitas vezes levados a cabo «por redes ilegais organizadas que matam os animais para vender ou para consumo próprio». E, acrescenta, estes são casos que poucas vezes chegam à Justiça: «As zonas de caça costumam ter os seus guardas, mas os meios são cada vez mais escassos. E o Governo, a quem competia a vigilância, não cumpre a sua parte».
O Alentejo, a serra algarvia, a Beira Interior, Trás-os-Montes e a área raiana são as regiões com mais situações detectas pelas zonas de caça que costumam fazer queixa contra desconhecidos. «Há menos caça, mais necessidade e menos vigilância», confirma Álvaro Amaro, da Confederação Nacional de Caçadores Portugueses (CNCP).
Uma lei não desejada
A questão da vigilância e fiscalização é, precisamente, um dos pontos que o Governo quer resolver com mudanças na lei da caça. Alterações que estão a ser preparadas no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que já ouviu as três organizações mais representativas do sector. Para reforçar a fiscalização, uma das medidas a ser ponderadas é fixar dias de caça, facilitando o processo, soube o SOL.
Outra das medidas pensadas é o fim da caça com pau, que permite matar animais de espécies cinegéticas à paulada e, na prática, serve para que os menores de 18 anos, que não podem ter licença de porte de arma, possam caçar.
Mas mudar a lei da caça é uma opção mal vista dentro do próprio sector, que tem outras prioridades. «Será a primeira vez que se muda uma lei sem que qualquer organização do sector o reivindique», diz Jacinto Amaro, da Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), alertando: «Vai ser prejudicial para uma actividade que leva pessoas para o interior e que representa, para os cofres do ICNF, entre licenças e taxas pagas pelas zonas de caça, cerca de dez milhões de euros ao ano».
As três maiores organizações de caça - a CNCP, a ANPC e a Fencaça - já enviaram para o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, um parecer com os seis pontos mais prementes a resolver, em vez da revisão lei, sob pena de organizarem uma manifestação.
Entre as principais reivindicações está a isenção de taxas para as zonas de caça; a aplicação dos montantes do PRODER, conquistados por Capoulas Santos na reforma da Política Agrícola Comum, para a revitalização da caça; a calendarização de mais exames para admitir novos caçadores e uma alteração nos procedimentos para as zonas de caça municipais.
Já os ambientalistas vêem as alterações à lei com bons olhos. «Poderemos ter algumas melhorias. O ICNF quer actualizar e simplificar a legislação e os procedimentos», diz Samuel Infante, da Quercus.
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