ANEFA debate criação de alvará para trabalhos agroflorestais

por Diogo Pereira
29 de Maio - 2012
A ANEFA, Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do
Ambiente, discutiu, no passado dia 25 de maio, a importância do alvará
no setor agroflorestal. Este enquadramento tem sido há muito reclamado
pelos empresários nacionais, e conta agora com o apoio da Confederação
Empresarial de Portugal (CIP).


Pedro Serra Ramos, presidente daquela associação, lembrou que se trata
de uma proposta antiga, que esteve "já por quatro vezes" em cima da
mesa, mas nunca foi reconhecida. "Acima de tudo sentimos que há um
vazio legal na contratação de serviços", referiu sobre o facto de não
existir um quadro de referência pelo qual estejam definidas e
reconhecidas formalmente, as competências e capacidades dos
prestadores de serviços do mundo rural.


"A publicação de concursos públicos de índole florestal, exigindo
alvará para a execução das respetivas operações, quando sabemos que
não dispomos desse enquadramento específico é desprestigiante e lesiva
para os empresários e para o próprio setor, já que trabalhos
especificamente florestais estão a ser executados por empresas de
construção civil, que se valorizam do facto de terem alvará para
cumprir com os requisitos das condições exigidas", acrescentou.

A importância do alvará como "convergência de interesses" foi também
reforçada por Armando Goês, diretor-geral da Celpa (associação de
indústria papeleira). "O alvará é vital para a melhoria das condições
de trabalho e para uma gestão ativa da floresta", sublinhou.

Neste debate foi ainda abordada a questão da parte agrícola poder
constituir um entrave neste processo, pois as empresas agrícolas são
frequentemente "esmagadas" por agricultores que vendem horas de
máquina entre si, trocando serviços, e que poderiam ver condicionada a
sua atividade com a implementação de um alvará.

http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=6466&bl=1