AR: PCP questiona Governo sobre o «Controlo e pagamento das candidaturas RPU em 2012»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República
uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre o «Controlo e pagamento das candidaturas RPU em
2012»., Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O Governo comprometeu-se a pagar os 20% do RPU que restam de 2011 em
Junho, e antecipar para Outubro, no quadro das medidas «Seca», o
pagamento do RPU de 2012. Tal significa, relativamente a este último
objectivo, garantir o controlo atempado de 5% do total da área
abrangida, que a sra. ministra da Agricultura na última audição na
Comissão de Agricultura da Assembleia da República informou ir ser
realizada por pessoal dos serviços do Ministério da Agricultura,
contrariamente ao habitual recurso à utilização de «fiscais» externos
(outsourcing).



Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:

Vai o Governo cumprir com o pagamento em atraso de 20% do RPU de 2011
durante o mês de Junho?

1. Que estruturas / equipas dos serviços do Ministério da Agricultura
e planificação da intervenção está feita, para que o controlo dos 5%
da acção de candidaturas RPU 2012 seja realizada nos prazos adequados,
por forma a que os pagamentos sejam feitos em Outubro próximo?
Solicitava uma informação sobre o número de equipas e recursos humanos
previstos, por Direcção Regional de Agricultura, para o efeito.

2. Confirma o Ministério que não haverá qualquer recurso à contratação
de serviços externos (ao Ministério do Agricultura) para o efeito?

3. A recepção das candidaturas RPU no presente ano mostram, mais uma
vez, que o sistema informático do IFAP utilizado para as candidaturas
RPU não tem as condições necessárias de capacidade e rapidez para a
resposta adequada às solicitações que lhe são feitas no período das
candidaturas. Quando pensa o Ministério renovar o sistema informático?

Palácio de São Bento, terça-feira, 30 de Maio de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/05/31b.htm