Painel de Avaliação dos Consumidores destaca os países europeus mais favoráveis aos consumidores

Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia


A edição da primavera do Painel de Avaliação dos Consumidores ontem
publicada por ocasião da Cimeira Europeia dos Consumidores 2012 revela
que, em 2011 e em quase todos os países da UE, se verificou uma nítida
recuperação das condições de consumo pelo segundo ano consecutivo após
o declínio acentuado de 2009. As condições de consumo são medidas, por
exemplo, pela confiança que os consumidores depositam nas autoridades,
nos retalhistas e nas organizações de consumidores, pela segurança dos
produtos, pela eficácia de resolução de litígios e pela satisfação com
o tratamento de queixas. O painel revela igualmente que o consumo
transfronteiras continua a ser mais difícil do que o doméstico,
impedindo o acesso dos consumidores a uma maior escolha e poupança que
poderia representar um ganho potencial de 204 mil milhões de euros
anuais.


John Dalli, Comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor, declarou:
«Apelo aos responsáveis políticos e às partes interessadas para que os
resultados do painel ontem conhecidos sejam o ponto de partida da
construção de um ambiente de qualidade, em prol dos consumidores. Só
se os consumidores estiverem informados dos seus direitos, em teoria e
na prática, será possível tirar pleno partido do potencial do mercado
único para promover a inovação e o crescimento, pelo que é vital criar
as condições ideais para explorar estas potencialidades em benefício
da economia europeia, dos seus consumidores e empresas».

O Painel de Avaliação
O Painel de Avaliação dos Consumidores apresenta dados e alerta para
os resultados do mercado único com um efeito positivo nos consumidores
na União Europeia, em termos de escolha, preços e protecção dos
direitos dos consumidores. O Painel da Primavera («Painel de Avaliação
dos Consumidores») examina a integração do mercado retalhista e as
condições de consumo nacionais. Inclui o Índice das Condições de
Consumo que assenta em factores como a qualidade da regulamentação em
matéria de consumidores e empresas, a eficácia da resolução de
litígios e do tratamento de queixas, a confiança nas autoridades, nos
retalhistas, anunciantes e nas organizações de consumidores, bem como
o grau de confiança na segurança dos produtos presentes no mercado.
Estas informações permitem aos Estados-Membros compararem o seu
desempenho ao longo do tempo. O Painel de Avaliação assenta em
inquéritos aos consumidores e aos retalhistas, sobretudo, em dados do
Eurostat e informações facultadas pelos Estados-Membros.

Principais conclusões

A evolução das condições de consumo nacionais
O índice de 2011 revela uma nítida recuperação das condições de
consumo pelo segundo ano consecutivo, após o declínio de 2009. Os
países onde os consumidores beneficiam de melhores condições são o
Luxemburgo, o Reino Unido, a Dinamarca, a Áustria, a Irlanda, a
Finlândia, os Países Baixos, a Bélgica, a Alemanha, a França e a
Suécia (Estados-Membros acima da média da UE).

O desfasamento do comércio electrónico
O Painel de Avaliação mostra que o comércio electrónico continua a
crescer, embora permaneça maioritariamente nacional, apesar das
vantagens evidentes em termos de poupança e de escolha oferecidas
além-fronteiras. Os esforços terão de ser intensificados se quisermos
concretizar plenamente as potencialidades de um verdadeiro mercado
único em linha. A confiança que os consumidores depositam nas
aquisições realizadas noutros países da UE é agora maior, uma vez que
se comprovou que a sua inquietação era, em larga medida, infundada e
que o comércio em linha além-fronteiras é pelo menos tão seguro como o
praticado ao nível nacional. As conclusões sugerem que se proceda a
uma divulgação mais eficiente da existência dos mecanismos
transfronteiras em matéria de aconselhamento, aplicação da lei e
resolução de litígios (a rede das autoridades nacionais responsáveis
pela aplicação da lei e os Centros Europeus do Consumidor) que prestam
ajuda e aconselhamento aos consumidores do mercado único).

O nível de conhecimento dos direitos dos consumidores é preocupantemente baixo
A maioria dos consumidores não conhece os seus direitos. Apenas 12 %
dos consumidores na UE poderiam responder a perguntas sobre os
direitos que lhes assistem em termos de garantias, períodos de
reflexão e devolução de produtos não encomendados. Também as empresas,
em grande parte, não tinham conhecimento das suas obrigações jurídicas
perante os consumidores. Por exemplo, apenas 27% dos retalhistas
sabiam qual o direito dos consumidores em termos de prazos para
devolução de produtos defeituosos.

Práticas comerciais desleais remanescentes
As práticas ilegais continuam a verificar-se. Em 2010, não só aumentou
o número dos consumidores e retalhistas da UE confrontados com
anúncios e ofertas desonestas e enganosas ou mesmo fraudulentas, como
o dos que receberam produtos nunca encomendados.

Sete anos após a adopção da Directiva relativa às práticas comerciais
desleais, este facto é motivo de preocupação, pelo que deve ser
abordado de forma mais eficaz. As autoridades devem aplicar as leis em
vigor para defender das referidas práticas os consumidores, em
particular os mais vulneráveis. Os consumidores devem poder ter acesso
à informação necessária para as detectar e evitar; devem, ainda, ter
acesso a soluções mais rápidas, mais fáceis e menos onerosas aquando
de litígios com comerciantes, quer em linha, quer fora de linha (ver
IP/11/1461). A Comissão irá examinar as formas de reforçar a aplicação
da lei, para fomentar a confiança dos consumidores nas transacções
transfronteiras. Este aspecto será objecto de um relatório, em 2012,
sobre a aplicação da Directiva relativa às práticas comerciais
desleais.

Uma perspectiva do futuro
A Agenda da UE para 2014-2020 em matéria de consumidores ontem
adoptada visa dar mais poder aos consumidores e reforçar a sua
confiança, fornecendo-lhes ferramentas para poderem participar
activamente no mercado, fazê-lo funcionar em seu benefício, exercer o
direito de escolha e garantir a adequada aplicação dos seus direitos.
Uma vez adoptadas, as propostas actualmente sobre a mesa sobre
mecanismos não judiciais de resolução de litígios com os comerciantes
(sistemas alternativos de resolução de litígios em linha - DAR/ODR)
irão ajudar os consumidores europeus a resolver os problemas que
possam surgir quando adquirirem produtos ou serviços na UE.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/05/30i.htm