AR: PCP questiona Governo sobre o «ProDeR, atrasos na aprovação de candidaturas e pagamento de projecto»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República
uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre o «ProDeR, atrasos na aprovação de candidaturas
e pagamento de projecto»., Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

A Ministra da Agricultura e o secretário de Estado da Agricultura bem
como a gestora do ProDeR e o Director Geral do IFAP, foram
questionados pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto em
epígrafe, em diversas audições realizadas nos últimos meses. Nas
respostas foi sendo dito que tudo estava a caminho da normalização
total, nomeadamente os atrasos no pagamento decorrente da
ultrapassagem pelo Ministério da regra dos «duodécimos», em fase de
negociação como Ministério das Finanças.


Entretanto, prosseguem as queixas e reclamações de agricultores e de
responsáveis de confederações agrícolas.

É mesmo levantada a dúvida sobre se os (100 + 50) milhões de euros
disponíveis no Orçamento do Estado para as contrapartidas nacionais
vão ser gastos! Até à primeira semana de Maio apenas foram utilizados
18 milhões de euros!

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:

Solicitava uma informação de quantos projectos, e o respectivo valor,
por ano de entrada, por programa e por medida, estão presentes nos
serviços do Ministério da Agricultura, até 31 de Maio, à espera de
aprovação. Quando se prevê que sejam avaliados?

1. O problema de pagamento ligado ao critério dos duodécimos está
resolvido? Se não, para quando se prevê a sua resolução?

2. Solicitava uma informação sobre pagamentos de projectos em atraso à
data de 31 de Maio, por programa e por medida e o respectivo valor.
Que razões explicam o atraso nos pagamentos? Qual é a dimensão do
atraso? Quando se prevê que o problema esteja resolvido?

3. A manter-se o ritmo de pagamentos efectuado até Maio, não serão
esgotados os 100 milhões de euros disponíveis no Orçamento do Estado
para 2012. Que medidas vai tomar ou já tomou o Ministério para
acelerar a execução do ProDeR?

Palácio de São Bento, terça-feira, 30 de Maio de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/05/31c.htm