Carta aberta à Ministra da Agricultura: Despeito, esbulho ou desconhecimento?

Vem isto a propósito das recentes declarações da Ministra da
Agricultura, ao afirmar ser intenção do Governo, "a inclusão de
terrenos baldios na bolsa de terras e a alteração da Lei dos Baldios".
Tais revelações ao omitirem as verdadeiras e genuínas razões e
interesses económicos que estão na sua origem, não passam de um
serôdio ajuste de contas do actual Governo com os compartes dos
Baldios de Portugal. Revela ainda, uma certa incapacidade em delinear
uma estratégia para esta importante área, o qual é há muito reclamado
pelo Movimento dos Baldios.

Tais afirmações, para além de revelarem um profundo desconhecimento no
terreno sobre o quadro de competências e das responsabilidades
cometidas às Entidades Co-gestoras, Estado e Comunidades Locais, são
uma afronta à própria Constituição da República Portuguesa.

O Governo desconhece que em matéria de Bolsa de terras o que se
constata em muitas das nossas aldeias serranas é a inexistência de
espaços de pastorícia para que os agricultores compartes se possam
candidatar às ajudas comunitárias e os jovens agricultores possam
apresentar projectos de investimento.

Mas o que na verdade pretende o Governo ao assumir ser sua intenção
rever a Lei dos Baldios, é satisfazer os interesses específicos e não
solucionadores de questões emergentes. As questões ambientais são de
extrema importância, quando desta tipologia de áreas se trata. Existem
limitações para o esbulhar dos baldios aos seus legítimos donos. O
Governo não pode ignorar que os baldios constituem um património,
previsto e protegido na CRP, e que se destinam a proporcionar aos
Povos rurais, bens e serviços de inegável valor e importância
económica, social, ambiental e cultural. Já não bastava a terrível
ofensiva contra tudo que Abril trouxe aos meios rurais por parte deste
e de anteriores Governos, como ainda sermos despojados deste nosso
património comunitário.

A OFENSIVA EM CURSO ESTÁ PEJADA DE CONTRA SENSOS

Evoca o Governo falta de transparência na gestão e na apresentação de
contas por parte das entidades gestoras. É uma afirmação genericamente
falsa. O que se passa na verdade é que os Compartes prestam
obrigatoriamente contas nas Assembleias de Compartes, e ao Estado,
através do normal procedimento decorrente da legislação fiscal.

Por sua vez o Estado enquanto entidade co-gestora, não obstante a
obrigatoriedade que tem na "apresentação dos relatórios anuais da sua
actividade em matéria dos Baldios" nestes 36 anos que levamos de
gestão democrática de baldio, nenhum Governo até ao momento cumpriu
tal preceito. Nenhuns deles viu o argueiro no seu próprio olho.

Afirma o Governo que não sabe onde os compartes gastam as receitas dos Baldios.

Infelizmente nenhum Governo até ao momento quis fazer um arrolamento
de tais obras levadas a cabo pelos Povos dos Baldios. Caso fosse
feito, muitos dos seus críticos ficariam boquiabertos com a edificação
de todo um património material e imaterial levado a cabo pelas imensas
Assembleias de Compartes em muitas aldeias rurais, verdadeira gesta de
homens e mulheres que com estes gestos de abnegação, muito
contribuíram para o arejamento económico-social e ambiental do mundo
rural. Os compartes sabem por experiência histórica que sem os baldios
e os seus recursos não há possibilidades de sustentar qualquer
actividade económica e social no espaço rural.

O QUE OS POVOS DOS BALDIOS VÊM RECLAMANDO DOS SUCESSIVOS GOVERNOS

É que os problemas não estão nos Compartes, legítimos e possuidores
dos terrenos Baldios. Os problemas têm estado no Estado: ao assumir
uma atitude autista e displicente perante os compartes; seja no
incumprimento das obrigações que tem, enquanto entidade co-gestora, a
quem os Povos delegaram tais competências; seja na falta de vontade em
estudar formas de gestão alternativa ao actual modelo, tais como a de
" Grupos de Baldios"; ou a toda uma ausência de uma politica de
prevenção dos incêndios; à falta de conhecimento das áreas e activos
florestais que gere; à não utilização do trabalho já realizado, mas
ainda não aprovado, dos PUBs; à inexistente abordagem dos problemas
fitossanitários, ou ainda, à forma como foi e está a ser implementado
o PRODER etc.

Os compartes dos Baldios conhecem bem o sentir e o devir histórico
deste seu património, quer no tempo da ditadura, quer depois do 25 de
Abril. Não vão permitir qualquer forma de esbulho deste seu bem,
lutarão incansavelmente para que o possam legar aos seus vindouros.

Vila Real, Maio de 2012

A Direcção da BALADI

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/05/31i.htm