ANEFA debate criação de alvará para trabalhos agro-florestais

Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente


A ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do
Ambiente organizou no passado dia 25 de Maio, em Coruche, uma Mesa
Redonda subordinada ao tema " A Importância do alvará no sector
agro-florestal".

Este enquadramento específico para as actividades agro-florestais,
regulando o sector quer ao nível das condições sociais e laborais,
como de higiene e segurança no trabalho, tem sido há muito reclamado
pelos empresários nacionais, e conta agora com o apoio da CIP –
Confederação Empresarial de Portugal.


O debate teve início com a exposição de Pedro Nuno Pimenta Braz,
representante da Autoridade para as Condições do Trabalho, que
apresentou o alvará como uma prova da credibilidade de empresários e
trabalhadores, salvaguardando as entidades que estão por bem neste
sector. " o alvará contribuiu para a sã competição entre empresas",
acrescentou o interlocutor da ACT.

Pedro Serra Ramos, Presidente da ANEFA referiu que esta é uma proposta
antiga, que esteve já por quatro vezes em cima da mesa, mas nunca foi
reconhecida. "Acima de tudo sentimos que há um vazio legal na
contratação de serviços", referiu sobre o facto de não existir um
quadro de referência pelo qual estejam definidas e reconhecidas
formalmente, as competências e capacidades dos prestadores de serviços
do Mundo Rural.

"A publicação de concursos públicos de índole florestal, exigindo
alvará para a execução das respectivas operações, quando sabemos que
não dispomos desse enquadramento específico é desprestigiante e lesiva
para os empresários e para o próprio sector, já que trabalhos
especificamente florestais estão a ser executados por empresas de
construção civil, que se valorizam do facto de terem alvará para
cumprir com os requisitos das condições exigidas", acrescentou o
Presidente da ANEFA.

O Director geral da Celpa, Armando Goes, destacou a importância do
alvará não ser meramente um aspecto burocrático, mas sim de
convergência de interesses, como sendo a promoção da certificação da
gestão florestal, que teria à sua disposição empresas qualificadas,
bem como o aumento da produtividade das operações e um acesso
privilegiado à implementação do FLEGT, regulamento que fixa as
obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da
madeira. "A formação de operadores é essencial para um maior
rendimento das operações e o alvará deve garantir esta questão.
Trata-se de uma profissionalização do sector", referiu o representante
da Indústria.

"O alvará é vital para a melhoria das condições de trabalho e para uma
gestão activa da floresta", foram as palavras de Gonçalo Alves,
Director Nacional para as fileiras florestais, que apontou como
principal mais-valia a dotação de qualificação nos serviços das
empresas, sem com isso criar grandes exigências e burocracias.

Já por parte da Quercus, na pessoa de Domingos Patacho, o "alvará
deverá ser obrigatório para toda a prestação de serviços, pois foi
delineado como um regulamento de normas de boas práticas que deve ser
cumprido por todos os agentes".

Neste debate foi ainda abordada a questão da parte agrícola poder
constituir um entrave neste processo, pois as empresas agrícolas são
frequentemente "esmagadas" por agricultores que vendem horas de
máquina entre si, trocando serviços, e que poderiam ver condicionada a
sua actividade com a implementação de um alvará.

Importante é referir que este enquadramento específico para as
actividades agro-florestais traria a tão desejada qualificação ao
sector, salvaguardando a idoneidade dos prestadores de serviços,
classificando-os quanto à sua competência e capacidade técnica,
estabelecendo por categorias e subcategorias, os tipos de operações
para que está credenciado, ou seja, autorizado a executar.

No final, foi notório o consenso de opiniões entre os oradores e
participantes, deixando Daniel Soares de Oliveira, representante da
CIP e moderador deste debate, a questão… O que falta então fazer para
a criação do alvará, se estão todos de acordo?

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/05/30e.htm