AR: PCP questiona Governo sobre o «levantamento dos prejuízos e atribuição de ajudas excepcionais aos agricultores da freguesia de Nogueira...»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República
uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre o «levantamento dos prejuízos e atribuição de
ajudas excepcionais aos agricultores da freguesia de Nogueira (e
outras), no concelho de Vila Real, afectados por intempérie, no dia 20
de Maio»., Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

No passado dia 20 de Maio, a Freguesia de Nogueira e a aldeia de
Penelas, freguesia da Ermida (Vila Real), foi fortemente atingida por
uma intempérie de chuva e granizo que destruiu vinhas, hortas e
árvores de fruta de muitas dezenas de agricultores.


Os prejuízos são muito elevados, e somam-se aos muitos problemas que
os vitivinicultores da região duriense enfrentam, e ameaçam a sua
sobrevivência económica e o sustento das suas Famílias.

Como é sabido, o sistema de seguros que já não era adequado, sofreu
uma tardia mudança legal, que ainda o tornou mais caro e menos
acessível.

Continuam, por outro lado, por pagar as indemnizações dos prejuízos
verificados na Região do Douro (e noutras regiões) em Maio e Junho de
2011. Este problema tem sido sucessivamente levantado pelo GP do PCP
nas audições da Ministra da Agricultura em sede de Comissão
Parlamentar de Agricultura (CAM), sem qualquer resposta do Governo,
para lá do compromisso assumido em Julho passado da realização do
levantamento oficial dos prejuízos.

Nos termos constitucionais e regimentais em vigor, venho requerer ao
Governo que, através da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e
Ordenamento do Território, me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:

1.Que medidas foram já accionadas pelos serviços do Ministério da
Agricultura, para um rápido levantamento dos prejuízos verificados no
concelho de Vila Real, em Nogueira, Ermida e outras localidades?

2.Que ajudas podem ser consideradas, inclusive no âmbito da reposição
do potencial produtivo?

3.Qual a situação das indemnizações dos prejuízos de Maio/Junho de
2011, no Douro e outras regiões, que foram assumidas pelo Governo?
Solicitava o envio do levantamento dos prejuízos, então realizado pelo
Ministério da Agricultura, em cada uma das regiões afectadas?

Palácio de São Bento, terça-feira, 24 de Maio de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/06/01c.htm