PE: Deputado do PCP, João Ferreira, questiona Comissão sobre a "Situação das Refinarias a Tempo Inteiro na UE face à escassez de matéria-prima"

O Deputado do PCP ao Parlamento Europeu João FERREIRA (GUE/NGL)
apresentou uma Pergunta Escrita à Comissão Europeia sobre "Situação
das Refinarias a Tempo Inteiro (RTI) na UE face à escassez de
matéria-prima", Pergunta que se passa a transcrever.

O actual quadro legislativo para o sector do açúcar, elaborado em
2005, preconizou a renúncia de uma quantidade significativa de quota
de beterraba sacarina e redução do preço de referência. O
abastecimento do mercado seria garantido graças à maior liberalização
do regime de importações.


Neste novo quadro, foi atribuída às Refinarias a Tempo Inteiro (RTI)
uma Ajuda Transitória para que se pudessem adaptar ao processo de
reestruturação da indústria açucareira. Deste modo, foi reconhecida a
importância do sector refinador no equilíbrio do mercado açucareiro
europeu. Em consequência, as RTI implementaram acções de melhoria da
sua capacidade de refinação, contando com um aumento do fluxo de
importações de ramas para refinação. A realidade foi todavia bem
diferente. Por razões conjunturais e estruturais as importações
esperadas não chegaram para as necessidades de abastecimento das RTI.
A UE abasteceu-se recorrendo a importações extraordinárias, a custos
exorbitantes para os refinadores.

Em Portugal, onde o sector refinador emprega cerca de 600 pessoas, a
atribuição da Ajuda Transitória teve como consequência directa a
reestruturação das refinarias melhorando desta forma a sua
competitividade. No entanto, dada a falta de matéria-prima, os
melhoramentos efectuados não foram rentabilizados, o que tem
acarretado sérios prejuízos para o sector.

Em face do exposto e tendo em conta a persistência desta situação,
solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Perante a manifesta insuficiência das medidas até agora adoptadas,
pensa a Comissão alterar a abordagem que tem vindo a seguir? Que
medidas vai adoptar para garantir aos RTI a matéria-prima de que
carecem?

2. Perante a insuficiência do abastecimento a partir das origens
preferenciais (países LDC e ACP), não considera necessário garantir
aos RTI o acesso a matéria-prima proveniente de outros exportadores em
iguais condições?

18/07/2012

Fonte: GA aos Deputados do PCP ao PE

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/07/19d.htm