Taxa alimentar: saiba quanto é que os hipers vão pagar

Setor terá de pagar 7 milhões de euros este ano, 13 milhões no próximo

PorRedacção2012-07-17 11:28
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Atualizada às 13h40 com reação da APED

Já foi divulgado o valor que os hipermercados vão pagar, este ano, no
que diz respeito à taxa de segurança alimentar criada pelo Governo.

Em causa, está uma taxa de 4,08 euros por metro quadrado para que
esses estabelecimentos financiem a segurança dos produtos de origem
animal e vegetal. O valor aumenta para 7 euros no próximo ano, segundo
uma portaria publicada esta terça-feira.



Pelas contas da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
(APED), os estabelecimentos visados vão ter de pagar 7 milhões de
euros só este ano e outros 13 milhões em 2013.

A diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, classifica esta
taxa de «injusta, discriminatória e inoportuna e vai trazer um
agravamento de condições a todo o setor».

«É um imposto que surge numa altura difícil em que o setor está a dar
também sinais de crise», como resultado da situação económica do país,
disse, relembrando que desde o ano passado até à data o setor «fechou
37 lojas».

Além disso, o setor já está a destruir postos de trabalho, em
contraciclo com a dinâmica que tinha vindo a mostrar nos últimos anos.

«Isto é mais um encargo pesadíssimo muito expressivo para todas as
empresas e que vai contribuir par um agravamento das condições de
operação dos associados da APED».

Ana Isabel Trigo Morais alertou que a taxa, criada especificamente par
ao setor alimentar, vai «abranger os estabelecimentos de comércio
misto», pelo também vai incidir sobre um «conjunto de artigos muito
expressivo que nada tem a ver com a área alimentar».

A taxa é «excessiva, sobretudo se atendermos ao momento que vivemos».

A taxa de segurança alimentar aplica-se a todos os estabelecimentos
com uma área de venda superior a 2.000 metros quadrados ou que, sob
uma mesma insígnia, atinjam uma área de venda acumulada superior a
6.000 metros quadrados (exceto no caso da cooperativas).

A nova taxa entrou em vigor há cerca de um mês, mas faltava ainda
definir as condições da sua aplicação, nomeadamente o valor.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) criticou
duramente a aplicação desta taxa, afirmando que vai prejudicar o
consumidor e o PS votou contra a lei considerando que se trata de um
«imposto encapotado», recorda a Lusa.

A taxa pretende servir como «contrapartida da garantia de segurança em
qualidade alimentar» e vai servir como receita própria ao recém-criado
Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar.

De acordo com o diploma legal, hoje publicado no Diário da República,
pode ser paga em duas prestações, sendo desencadeada a cobrança
coerciva decorridos 30 dias depois do fim do prazo de pagamento.

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/empresas/taxa-alimentar-seguranca-alimentar-hipermercados-taxa-governo-comercio/1361943-1728.html