A reforma da PAC e as "tretas"…

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João Dinis

A reforma da PAC está a chegar a um "acordo". Mas apenas a um "acordo"
que serve os países, as multi-nacionais e outros interesses mandantes
nesta UE e nesta PAC. Basta vermos o que aconteceu à propagandeada
"convergência externa" das ajudas entre países que foi mandada par as
calendas das calendas… E o mesmo já aconteceu, na prática, à ajuda
"forfetária" ( ao rendimento) das pequenas Explorações…

Tendo em conta a produção nacional, o rendimento das explorações
agrícolas familiares, a qualidade alimentar dos produtos e da nossa
alimentação, esta reforma da PAC mantém, e até agrava, aquilo que de
pior e mais destrutivo vem sendo consumado sobretudo desde 1992:- o
desligamento das ajudas públicas da produção sem vontade política para
aplicarem a modulação e o plafonamento dessas ajudas, donde o pagar-se
"mares" de dinheiro público aos maiores proprietários absentistas e ao
grande agro-negócio sem a obrigatoriedade de produzirem; a
teoria-fraude da "competitividade"; a "vocação exportadora" da PAC; a
submissão a múltiplos acordos internacionais de "livre-comércio" e à
especulação da Bolsa de Chicago (cereais - alimentação animal).

O "resto" - que é mesmo o "resto" - fica para acordos internos a nível
de cada Estado-Membro. E quem tiver orçamentonacional para subsidiar
os seus "agricultores" que o faça…o que não será o caso de Portugal.

É a tal "renacionalização" mas, apenas, dos custos da PAC que não das
fronteiras comerciais que elas sejam.

Depois de tanta conversa, de tanta gritaria em torno da "co-decisão"
entre Comissão Europeia - Parlamento Europeu - Conselho(s) de
Ministros, a "coisa" deu naquilo que desde início já estava
encomendada:

-- Mais dinheiro público para os mesmos países e grupos de interesses
mandantes - e menos dinheiro para Portugal.

Comparativamente com o período entre 2007 e 2013, haverá bastante
menos dinheiro comunitário - menos cerca de mil milhões de euros - e
também menos dinheiro do Orçamento de Estado nacional com a previsível
redução da comparticipação nacional no 2º Pilar da PAC, o do
Desenvolvimento Rural ( pois, pois, é necessário reservar ainda mais
verbas públicas para dar ao "pobrezinho" do sector financeiro...).

-- Ainda mais dinheiro, público, para os maiores proprietários
(absentistas) e para o grande agro-negócio; ainda menos dinheiro mas
mais complicações técnico-burocráticas para os pequenos e médios
Agricultores.

Sim, o desligamento das Ajudas da Produção e o receber-se Ajudas sem a
obrigatoriedade de produzir é um crime económico e social. Mas vai
manter-se !

Pelo meio, há quem continue a papaguear o "ambiente" e as outras
"tretas" do costume a (des)propósito desta PAC e de uma "invenção"
mais, o tal "esverdeamento". Afinal, esses e outros "artistas" são
aqueles que têm pesadas culpas no cartório pelas consequências
desastrosas, para o nosso País, de sucessivas reformas da PAC. Em que,
sempre na mesma árvore dosdinheiros públicos, foram enxertando as
"variedades" da PAC que dão frutos, sobretudo, para os mesmos do
costume, os já atrás referidos grandes proprietários absentistas e o
grande agro-negócio.

E não contemos com o governo português para alterar significativamente
o que quer que seja do essencial.

Por tudo isso, é agora necessário dar combate às políticas concretas
desta anunciada reforma da PAC.

Sim, é necessária outra PAC que garanta a Soberania Alimentar de
Portugal, que defenda os rendimentos das Explorações Agrícolas
Familiares e a qualidade alimentar dos Produtos! Sim, uma outra PAC
social e economicamente (muito) mais justa!

25 Outubro 2013

João Dinis

http://www.agroportal.pt/a/2013/jdinis7.htm