PAC 2014: Conselho e PE chegam a acordo sobre medidas transitórias

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram ontem a acordo sobre as
medidas transitórias para a PAC durante 2014. O objectivo destas
medidas é facilitar a passagem do regime da PAC que funcionou até
agora para o que funcionará até 2020. Estas medidas de transição vão
permitir a continuidade de diversas formas de apoio na nova PAC. Os
principais elementos do acordo de ontem foram discutidos no Trílogo
informal celebrado em 17 de Outubro.

Para os pagamentos directos e o desenvolvimento rural, os novos
normativos da PAC reformada começam a aplicar-se a partir de 1 de
Janeiro de 2015,. O objectivo é dar tempo suficiente aos organismos
pagadores para que possam implementar os novos normativos, bem como
para que os Estados-membro tenham tempo suficiente para informar
adequadamente os produtores sobre a nova PAC.

Na PAC de 2014, serão aplicadas as normas vigentes até agora. No
obstante, as medidas transitórias aprovadas permitem a aplicação de
certos elementos da nova PAC já em 2014, como a possibilidade de
transferir fundos entre os dois pilares e a atribuição de pagamentos
redistributivos aos pequenos produtores.

Também em 2014, os Estados-Membros podem aumentar a taxa máxima de
apoio aos pagamentos ligados até 6,5% do envelope nacional (contra
3,5% hoje).

O Conselho e o Parlamento acordaram também flexibilidade na aplicação
de qualquer corte linear que venha a ser necessário para respeitar os
limites máximos nacionais em 2014. Para isso, será permitido aos
Estados-Membros isentar desses cortes lineares os produtores cujos
pagamentos directos estejam abaixo de um determinado limiar definido
pelos Estados-Membros, com um máximo de 5.000 euros.

Também foi acordado que em 2014 seja prorrogado o regime de apoio aos
jovens agricultores.

Espera-se que as medidas transitórias sejam votadas em sessão plenária
do Parlamento Europeu antes do final do ano e que sejam aprovadas em
primeira leitura pelo Conselho.

Fonte: Agrodigital e Conselho

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/24d.htm