Comissão Europeia propõe declaração normalizada de IVA para ajudar empresas

por Ana Rita Costa25 de Outubro - 2013

A Comissão Europeia propôs uma nova declaração normalizada de IVA que
pode ajudar a reduzir em cerca de 15 mil milhões de euros por ano os
custos para as empresas da União Europeia.

O objetivo desta iniciativa é reduzir a burocracia para as empresas,
facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e tornar mais
eficientes as administrações fiscais em toda a UE.

A proposta prevê um conjunto uniforme de exigências a satisfazer pelas
empresas aquando do preenchimento das suas declarações de IVA,
independentemente do Estado-Membro em que o façam. A declaração
normalizada de IVA, que substituirá as declarações de IVA nacionais,
garantirá que se exijam às empresas as mesmas informações de base e
nos mesmos prazos em toda a UE.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, referiu que
"a declaração normalizada de IVA representa uma vantagem para todos.
As empresas beneficiarão de procedimentos mais simples, de custos
reduzidos e de menos burocracia. Os Governos terão ao seu dispor uma
nova ferramenta para facilitar o cumprimento das obrigações do IVA, o
que lhes deverá permitir aumentar as receitas arrecadadas. Assim, a
proposta de hoje confirma tanto o nosso compromisso em relação a um
mercado único propício às empresas como o nosso empenho em melhorar o
cumprimento das obrigações fiscais na UE."

Todos os anos, os contribuintes da UE apresentam 150 milhões de
declarações de IVA às administrações fiscais nacionais. Atualmente, as
informações solicitadas, o formato dos formulários nacionais e os
prazos de apresentação variam consideravelmente de um Estado-Membro
para outro, o que faz das declarações de IVA um procedimento complexo,
oneroso e moroso para as empresas com atividades transfronteiras. As
empresas que operam em mais do que um Estado-Membro também se
queixaram de que é difícil continuar a respeitar as obrigações em
matéria de IVA, devido à complexidade do procedimento.

http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=7669&bl=1