PCP pergunta ao Governo sobre o abandono da actividade por parte dos pequenos produtores de alfarroba do Algarve

Assembleia da República:

Uma delegação do PCP reuniu na passada segunda-feira, dia 21 de
Outubro, com a cooperativa Agrupamento de Alfarroba e Amêndoa, em
Loulé, tendo-se inteirado dos problemas causados aos pequenos
produtores de alfarroba do Algarve com a entrada em vigor do
Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto.

Este diploma legal veio introduzir a obrigatoriedade da emissão de
factura para todas as transmissões de bens e prestações de serviços,
em todos os sectores de actividade, exigindo o cumprimento de um
conjunto de formalidades.

As novas regras não criam dificuldades aos grandes produtores de
alfarroba, que já possuíam contabilidade organizada, mas está a criar
sérios problemas aos pequenos produtores, que têm volumes de vendas
muito reduzidos, da ordem dos 500-1500 euros anuais.

Muitos dos pequenos produtores de alfarroba são pessoas de idade
avançada, que exercem esta actividade como um complemento das suas
pensões de reforma. Devido aos elevados custos dos factores de
produção e à pequena dimensão das explorações, a rentabilidade obtida
pelos pequenos produtores era já bastante reduzida. Agora, com as
novas exigências legais, estes pequenos produtores enfrentam ainda
maiores dificuldades, pelo que muitos ponderam abandonar a actividade.

O abandono de actividade por parte dos pequenos produtores levará a
uma redução significativa da produção de alfarroba, com consequências
noutras actividades económicas, a montante e a jusante, ao agravamento
da desertificação e do despovoamento do interior algarvio e à
diminuição dos rendimentos de uma população muito envelhecida.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da
Agricultura e do Mar, exigindo alterações ao Decreto-Lei n.º 197/2012,
de 24 de Agosto, com vista à simplificação dos procedimentos exigidos
aos pequenos produtores agrícolas e, em particular, aos produtores de
alfarroba do Algarve.

Fonte: Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/26c.htm