Agricultura perde 2,6% para 1.270 milhões de euros

Lusa15 Out, 2013, 21:59 / atualizado em 15 Out, 2013, 22:00

A despesa consolidada do Ministério da Agricultura e Mar sofre um
corte de 2,6% no próximo ano para 1.270 milhões de euros, segundo a
proposta do Orçamento do Estado de 2014 hoje entregue no parlamento.

"Esta diminuição da despesa total consolidada do programa tem origem
no subsetor dos serviços e fundos autónomos (SFA) com menos 6%, sendo
que o subsetor Estado apresenta um aumento nas despesas do orçamento
de atividades de 3,2%", refere o documento.

O subsetor Estado conta com 431 milhões de euros, "um aumento global
de 6,3%, contribuindo para este aumento a despesa com cobertura em
receitas consignadas" das entidades Direção Geral dos Recursos
Naturais, Segurança e Recursos Marítimos (DGRM) e a Direção Geral de
Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

"Este acréscimo é justificado pela transferência de competências do
IPTM [Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos], nomeadamente
as associadas aos Portos de Pesca e ao aumento de verbas a transferir
pelo IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] de
verbas comunitárias para cofinanciamento das infraestruturas
hidroagrícolas no âmbito do FEADER, respetivamente".

A despesa total consolidada do subsetor dos serviços e fundos
autónomos "apresenta uma diminuição de 5,9%, que se verifica
essencialmente nos orçamentos do Fundo Sanitário e de Segurança
Alimentar Mais (FSSAM), Instituto de Financiamento da Agricultura e
Pescas (IFAP) e do Instituto Português do Mar a e da Atmosfera (IPMA),
que ascende respetivamente a 7,3 milhões de euros, 24,8 milhões de
euros e 13,6 milhões de euros".

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento
pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja
"aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com
caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de
todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor
Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de
cargos políticos e outros altos cargos públicos".

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados,
reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano,
segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição
Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai
resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013
entre o Governo e a `troika` e confirma as previsões macroeconómicas,
apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de
desemprego de 17,7% em 2014.

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