Concorrência desleal é mais um entrave ao desenvolvimento do sector florestal

COMUNICADO

Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente



Todos sabemos o papel fundamental que as pequenas, médias e
microempresas têm na economia nacional e europeia, criando neste
contexto 99% do tecido empresarial e responsáveis por 59% do emprego
industrial e 69% nos serviços.

Em conformidade com os restantes países do Sul da Europa, Portugal é
um dos países onde as PME e em particular as microempresas, mais
contribuem para a criação de postos de trabalho, assumindo-se assim o
valor indiscutível que estas estruturas detêm perante o Estado.

A criação e manutenção de emprego, a consolidação de investimento
duradouro e a geração e perduração de riqueza privada, geram no seu
conjunto riqueza nacional, sendo esse um factor preponderante para a
economia portuguesa.

Mas, apesar desta importância, as PME não têm a "vida facilitada".
Impostos, TSU, descontos para a segurança social, seguros, são um
pequeno exemplo dos encargos a que estão sujeitas, sem que no entanto
tenham um apoio efectivo do Estado para o seu desenvolvimento.

Apoio às empresas? Sim há, mas há muito que é reclamada a adequação
das ajudas à realidade do tecido empresarial e a desburocratização e
desbloqueios financeiros, que as impede de usufruírem dessas mesmas
ajudas.

Sendo este um facto por si só constrangedor, continuamos a assistir a
uma "guerra aberta" entre empresas e Organizações de Produtores
Florestais, onde prolifera uma concorrência desleal ao mais alto
nível, sustentada pelo próprio Estado.

Anúncios como o abaixo apresentado são uma constante. As Organizações
de Produtores Florestais, financiadas pela Tutela, têm na sua génese o
objectivo de realizar a chamada "extensão florestal", aconselhando e
sensibilizando produtores e proprietários para uma correcta gestão
florestal, no entanto, o que se observa na sua maioria, é que estas
Estruturas prestam serviços como se duma empresa se tratasse.

A questão é que as OPF´s não estão sujeitas à carga fiscal aplicada às
empresas, e utilizando recursos humanos custeados pelo Estado, como é
o caso das equipas de sapadores, que deveriam cingir-se ao serviço
público, acabam por entrar em concorrência directa com as empresas,
desvirtuando por completo o mercado.

Como é possível continuar-se a criar barreiras às PME quando estas são
responsáveis por gerar riqueza e investimento local. Como é possível
que Estruturas financiadas, e supostamente sem fins lucrativos,
estejam a operar como se fossem operadores económicos, praticando
preços abaixo do mercado?

Estas são de facto algumas das questões que a ANEFA continua a
colocar, e com as quais não pode jamais compactuar, pelo que, como
representante dos prestadores de serviços ao Mundo Rural, se encontra
a preparar uma queixa dirigida à Secretaria de Estado e à própria
Autoridade da Concorrência.

A Direcção da ANEFA

Lisboa, 15 de Outubro de 2013