Há alguns dias (ver notícia de 10/10), a Comissão Europeia propôs uma
redução de 4% nos pagamentos directos do primeiro pilar, cujas
candidaturas ocorreram em Maio último, para atender às medidas de
disciplina financeira.
Agora, a Comissão propôs uma redução de apenas 2.45% (2.453658%). Os
primeiros 2.000 euros continuam a estar isentos da redução.
As razões para que esta alteração se tenha verificado deve-se a que a
Comissão constatou que os recursos próprios no orçamento de 2014 vão
ser um pouco superiores ao inicialmente previsto (direitos de
importação e impostos do açúcar). É no orçamento de 2014 que são
enquadradas as ajudas da PAC 2013 que devem começar a ser pagas a
partir de 1 de Dezembro.
Esta proposta terá que ser levada ao Conselho de Ministros para que
seja aprovada antes de 1 de Dezembro. No caso de não se chegar a
acordo, a Comissão aplicaria a redução de 4%.
O mecanismo de disciplina financeira não se aplica na Bulgária,
Roménia e Croácia, onde os pagamentos directos ainda estão a ser
introduzidos.
Fonte: Agrodigital
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/18.htm
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