Mar e agricultura com máximo de 430 milhões de antecipação de fundos UE em 2014

15 Outubro 2013, 19:15 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt
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Fundos que regula as ajudas directas e os apoios ao investimento na
Agricultura e no Mar vão ter de dividir aquele valor

Os programas cofinanciados pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia
Agrícola (FEOGA), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
(FEADER), o Instrumento Financeiro da Orientação da Pesca (IFOP), o
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e o Fundo
Europeu das Pescas (FEP) vão ter um máximo de 430 milhões de euros, a
distribuir por todos, para antecipar verbas no âmbito do fecho do QREN
(2007-2013).



De acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado
hoje apresentado pelo Governo, "para garantir o encerramento do QCA
III e a execução do QREN", incluindo "iniciativas comunitárias e Fundo
de Coesão", que tem que estar regularizadas até "ao final do exercício
orçamental de 2014".



Contudo, "as antecipações de fundos" não podem contudo "exceder em
cada momento" os 430 milhões de euros nos programas do mar e na
agricultura (gerida pelo programa nacional ProDer – Programa de
Desenvolvimento Rural no actual quadro comunitário de apoio).



O FEOGA paga as ajudas directas aos agricultores no âmbito da Política
Agrícola Comum (PAC) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento
Rural (FEADER), que gere os apoios da União Europeia ao investimento
no sector.

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/orcamento_do_estado/detalhe/mar_e_agricultura_com_maximo_de_430_milhoes_de_antecipacao_de_fundos_ue.html