Política florestal – interesses e estratégias

OPINIÃO

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Paulo Pimenta de Castro

Portugal é um país de estratégias caricatas. Em tempo de crise
económica e de carência de apoio externo, o país vê-se na contingência
de reforçar as suas exportações, as de produtos de base florestal
incluídas. Todavia, no que às exportações de produtos de base
florestal respeita a estratégia seguida é obtusa.

Pela análise das estatísticas oficiais, as exportações de produtos de
base florestal têm efetivamente crescido em valor bruto. Todavia, este
crescimento em valor bruto poderá não corresponder necessariamente a
um saldo positivo em termos de valor líquido.

Neste último, deve atender-se ao declínio progressivo do rendimento
empresarial líquido na silvicultura, à depreciação dos recursos
naturais, com relevo para a decorrente dos incêndios florestais, estes
últimos também uma consequência de um problema de mercado no que à sua
propagação respeita, e à consequente desvalorização económica, social
e ambiental do Território.

Deve atender-se igualmente à preferência pelas importações face à
valorização do mercado interno, sobretudo nos produtos lenhosos.
Valorização que se deveria basear em parcerias estratégicas entre a
produção e a indústria.

Face à imperiosa necessidade de reforçar as exportações a curto e
médio prazo, no caso concreto dos produtos de base florestal, mais
especificamente nos de base lenhosa, faria sentido que o governo
privilegia-se os povoamentos florestais em fase final ou intermédia do
seu ciclo produtivo, ou seja, os que estão em condições de mais
rapidamente fornecer matéria-prima à indústria. Verifica-se contudo
que, a estratégia do governo neste domínio se consubstancia no reforço
das verbas de combate aos incêndios florestais, não na sua prevenção
(leia-se a prevenção baseada no desenvolvimento rural e na regulação
de mercados, ou seja, nas pessoas e no negócio sustentado e
sustentável).

Em contrapartida, a aposta do governo evidencia-se no fomento da
florestação. Fomento esse desprovido de medidas acessórias e
fundamentais de reforço do apoio técnico e comercial à gestão
florestal. Isto para além de essenciais medidas de acompanhamento dos
mercados, muito concentrados e com fortes evidências de concorrência
imperfeita.

Eis que surge assim o Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que
entrará em vigor esta semana.

Esta aberração politica, para além de poder contribuir para o fomento
dos incêndios florestais, não assegurada que está a gestão futura dos
novos povoamentos, parece inserir-se num contexto de servilismo de
Estado a interesses feudais.

Regista-se, a propósito, a coincidência temporal entre o início da
discussão pública do diploma legal e a manifestação, igualmente
pública, de vontades (não desmentida) da Portucel Soporcel, com
exigência de mais disponibilidade (que não qualidade) de madeira de
eucalipto.


Fonte: Jornal I, edição de 15 de maio de 2012.

Madeira essa que pretende obter estrategicamente de terceiros, de
centenas de milhares de famílias, mas a quem impõe os preços de compra
e os principais riscos deste negócio silvo-industrial.


Fonte: Boletim Estatístico 2011. CELPA, 2012.

Possuindo Portugal a 5.ª maior área de eucalipto do mundo, a aposta em
quantidade sem garantias de gestão florestal não augura bons
resultados aos cidadãos e aos contribuintes em particular, já que são
estes que suportam os elevados custos económicos, sociais e ambientais
dos incêndios florestais.

O protecionismo de Estado a interesses industriais, no caso concreto
do eucalipto para pasta celulósica, pode igualmente avaliar-se pela
não aposta dos governos em fomentar alternativas ao uso da madeira
desta essência florestal.

A produção de madeira de eucalipto para serração é já hoje uma
realidade aqui bem próxima, seja para a construção civil, seja para
mobiliário. Esta aposta poderia reduzir os custos com as importações
de madeira pela indústria de serração.

Por outro lado, não se vê sinal de fomento (sustentável) da produção
de biomassa dedicada, com base no eucalipto, designadamente com vista
à redução das importações de combustíveis fósseis. Ou mesmo para
garantir a sustentabilidade de outras fileiras industriais (p.e., de
pellets energéticas). Neste último domínio, por vontade própria, o
Estado desperdiça a oportunidade de utilizar verbas das ajudas diretas
(1.º pilar) da Política Agrícola Comum, ao contrário do que acontece,
por exemplo, em França (Taillis à Curte Rotation).

Mas, será este protecionismo caraterístico da Situação? Nem por
sombras, na Oposição é possível constatar, num programa eleitoral de
2011, a aposta "na floresta irrigada em zonas de regadio
subaproveitadas, para a garantia do aumento da matéria-prima para a
indústria da madeira e da pasta de papel". Curiosamente, evidencia-se
constantemente a aposta na quantidade. Já no que à qualidade diz
respeito, constata-se que a produtividade média nacional remonta a
valores anteriormente registados, em 1928.

Do lado das organizações de proprietários florestais apoiantes desta
estratégia governamental de fomento florestal, concretamente as
atuantes em regiões de minifúndio, seria interessante
disponibilizarem, para defesa dos interesses dos seus associados, as
"folhas de cultura" para o eucalipto, onde ficasse demonstrado a
rentabilidade do negócio em unidades de gestão inferiores a 5
hectares, por exemplo. Generosamente, até se pode duplicar a área para
os 10 hectares. Isto, claro está, assegurando uma adequada gestão
florestal ao longo da revolução (para as várias rotações), o que não
passa apenas pela aplicação de princípios técnicos florestais, mas
também de métodos comerciais. Concretamente, que incorpore, no extremo
inferior, uma adequada instalação, as operações silvícolas mínimas
definidas legalmente, bem como a remoção final de cepos e uma
estratégia comercial de escoamento das produções. Assim sim, suportam
seriamente a sua aposta.

Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Florestal
Presidente da Acréscimo – Associação de Promoção do Investimento Florestal

Publicado em 15/10/2013

http://www.agroportal.pt/a/2013/pcastro7.htm