Informação nutricional nos rótulos vai ser obrigatória

ANA RUTE SILVA

15/10/2013 - 00:00

Guia para aplicar normas europeias adoptado pela indústria
agro-alimentar e grande distribuição DANIEL ROCHA

Governo vai homologar, amanhã, guia para a aplicação de novas regras
comunitárias.Rótulos passam a ter 12 informações obrigatórias

Os rótulos dos produtos alimentares vão passar a ter 12 informações
diferentes, incluindo os valores nutricionais, cuja menção era, até
agora, facultativa. O novo regulamento comunitário terá de ser
aplicado em todos os Estados-membros até 13 de Dezembro de 2014, mas o
Governo vai homologar amanhã, Dia Mundial da Alimentação, um guia de
aplicação das normas, elaborado em conjunto com a indústria
agro-alimentar e a grande distribuição, em articulação com a
Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Fonte da Secretaria de Estado da Alimentação adianta que este
documento "foi delineado ainda em 2012, anterior à crise da carne de
cavalo, e visa dar resposta a um conjunto de dúvidas que foram
surgindo, à medida que os operadores se iam preparando para as regras
de aplicação do novo sistema" comunitário. O escândalo da carne
picada, que se espalhou na Europa, teve como base um crime de fraude
de rotulagem, em que foram prestadas informações erradas ao consumidor
que comprava um produto como sendo carne de vaca. Apesar de não ter
sido uma consequência da polémica, o novo regulamento comunitário vem
tornar obrigatória a menção do "país de origem ou o local de
proveniência de certos tipos de carnes, de leite ou quando a sua
omissão seja susceptível de induzir em erro o consumidor".

Já o código português, subscrito pela Federação das Indústrias
Portuguesas Agro-alimentares (FIPA), a Associação Portuguesa das
Empresas de Distribuição (APED) e a Direcção-Geral de Alimentação e
Veterinária, será homologado um ano antes da entrada em vigor das
regras europeias, "o que permite aos operadores se adaptarem
atempadamente de modo mais fácil e esclarecido às novas regras",
refere a mesma fonte.

"As regras de rotulagem [na Europa] acumulavam um conjunto de diplomas
dispersos e quem quisesse fazer um rótulo tinha de consultar, no
mínimo, dez diplomas. A Comissão Europeia entendeu que devia publicar
um regulamento que substituísse todas as directivas", explica Pedro
Queiroz, director-geral da FIPA. Perante as dúvidas das empresas, a
FIPA e a APED juntaram-se para criar um guia de interpretação, que
teve o aval do Governo.

A maior alteração é na informação nutricional que os produtos
alimentares terão de conter (ver caixa). Os valores diários de
referência passam, assim, a estar visíveis em todos os alimentos
(pré-embalados ou não) vendidos não só nos supermercados mas também
nos restaurantes. Outra das intenções do regulamento europeu é proibir
a utilização de informações "susceptíveis de induzir o consumidor em
erro quanto às características, efeitos ou propriedades dos géneros
alimentícios, ou que lhes atribuem virtudes medicinais".

Além do guia, que é apresentado amanhã, durante o fórum Inovação
Alimentar ao Serviço do Consumidor, o Governo prepara-se para criar o
Conselho de Segurança Alimentar, que junta à mesma mesa todas as
autoridades. A intenção é, em casos de risco para a saúde pública,
assegurar a tomada de medidas adequadas.

http://www.publico.pt/portugal/jornal/informacao-nutricional-nos-rotulos-vai-ser-obrigatoria-27243332