POSEI: Comissão europeia lança consulta pública sobre medidas para a agricultura nas RUP está aberta

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre as medidas
específicas para a agricultura nas regiões ultraperiféricas, como os
Açores e a Madeira, no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum
(PAC).

Bruxelas quer avaliar a eficácia dos programas POSEI -- especialmente
dirigidos ao sector agrícola das regiões ultraperiféricas (RUP) --,
tendo como objectivo uma futura reforma dos mesmos.

A consulta pública decorre até 12 de Novembro, estando a Comissão
particularmente interessada nos contributos de residentes,
organizações e autoridades públicas das RUP, como o Departamento de
Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.

O programa POSEI financia medidas especiais que garantam o
abastecimento de produtos essenciais e o apoio à produção local das
Ilhas Canárias, Açores, Madeira e os departamentos ultramarinos
franceses de Reunião, Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa e, desde
Janeiro, Mayotte (no continente africano).

A Comissão europeia convida as partes interessadas a contribuírem com
dados factuais e analíticos, que completarão outras fontes de
informação aquando da avaliação do impacto de uma eventual reforma.
Para orientação, o grupo director interserviços preparou as seguintes
perguntas:

Cenários de acção

1) Para além dos problemas enunciados no presente documento, existem
outros que devam ser analisados ao considerar a estrutura do regime
POSEI no futuro? Quais são as origens desses problemas? Quais são as
suas consequências?

2) Que cenários de acção parecem propor uma solução aos problemas
identificados? Quais são as implicações em termos de evolução dos
instrumentos de acção existentes ou de criação de novos instrumentos?

3) Considera que os actuais instrumentos são coerentes com os
disponíveis no âmbito da política agrícola comum? De que forma se
poderá aumentar a complementaridade entre o POSEI e o Fundo Europeu
Agrícola de Desenvolvimento Rural?

Incidência

4) Considera que as perspectivas globais de crescimento e de emprego
das comunidades rurais nas regiões ultraperiféricas podem ser
melhoradas com a alteração do programa POSEI?

5) A actual abordagem de programação do regime POSEI é muito flexível.
Em que medida considera que uma legislação da UE mais orientada
contribuir para melhorar a aplicação do regime POSEI e garantir a
consecução dos objectivos do regime?

6) Considera que são necessários instrumentos de acção da UE mais
específicos para fazer face a problemas como a repartição dos
rendimentos, a melhoria dos resultados da produção local ou a
organização dos produtores?

7) Considera que a introdução de novos instrumentos de acção (tais
como compensações pelo respeito de exigências ambientais
suplementares, pagamentos adicionais para os jovens agricultores ou um
regime simplificado para os pequenos agricultores) teria efeitos
positivos nas regiões ultraperiféricas? Em caso de resposta
afirmativa, especifique.

8) Como poderemos contribuir para a simplificação global do regime POSEI?

9) Existem factores ou elementos de incerteza susceptíveis de
influenciar consideravelmente a evolução futura da agricultura e do
desenvolvimento rural nas regiões ultraperiféricas da União, que
deverão ser tidos em conta ao analisar as opções de reforma? Quais?
Qual poderá ser a sua influência?

Fiscalização e avaliação

10) Considera que existem meios adequados para reduzir a carga
administrativa e de controlo, tanto para as autoridades competentes
como para os beneficiários?

11) Que indicadores comuns a todas as regiões ultraperiféricas seriam
mais adequados para exprimir os progressos realizados através do
regime POSEI revisto?

Fonte: Lusa e CE

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/10/15f.htm