ProDer tem 90 milhões de comparticipação nacional no Orçamento do Estado

15 Outubro 2013, 21:44 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt

Contrapartida comunitária foi aumentada porque o País está sob ajuda
financeira da troika

O Programa de Desenvolvimento Rural (ProDer), mecanismo nacional que
gere as verbas (nacionais e comunitárias) destinadas a apoiar o
investimento na agricultura, tem previstos 90 milhões de euros de
verba inscrita como comparticipação nacional na proposta do Orçamento
do Estado de 2014 esta terça-feira apresentado pelo Executivo.

No relatório proposto esta terça-feira à Assembleia da República, o
Governo realça a "manutenção da majoração da taxa de cofinanciamento
comunitário do Proder e do ProMar", cuja negociação, sublinha, "está
prestes a ser concluída".



O Governo tem a convicção que o diálogo com Bruxelas conduza "a uma
redução na contrapartida pública nacional face ao que seria necessário
para os níveis de execução previstos para 2014".



A negociação com Bruxelas – para que a comparticipação comunitária
aumentasse, aliviando assim os cofres públicos – foi feita no contexto
de resgate financeiro do País, o que evita, na prática, que Portugal
tenha que inscrever uma maior verba nacional para que as ajudas venham
da União Europeia. Sem este aumento da comparticipação comunitária, a
contrapartida nacional para o Proder não seria inferior a 150 milhões
de euros.



Com vigência entre 2007 e 2014, o Proder terminou em Agosto passado
com uma execução de 66% do programa: há 3,9 mil milhões de euros
contratados para um investimento de 6,7 mil milhões de euros entre
verbas públicas e privadas



Na proposta de Orçamento do Estado, a tutela da Agricultura recorda
ainda que no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, que
vigorará entre 2014 e 2020 "foi garantido para Portugal um envelope de
500 milhões de euros para o desenvolvimento rural isento de
cofinanciamento nacional".

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