Explorações agrícolas no distrito de Beja recorrem a mão-de-obra clandestina romena

CARLOS DIAS

04/10/2013 - 21:23

Autoridade para as Condições de Trabalho detectou pagamentos de
salários abaixo do ordenado mínimo nacional em várias herdades
fiscalizadas.

As empresas recebiam 35 euros, mais IVA, por cada trabalhador PAULO RICCA

As brigadas da Autoridade para as Condições de trabalho (ACT)
identificaram vários casos de trabalho clandestino nas vindimas no
distrito de Beja. Nas herdades dos Pelados e da Mingorra, localizadas
na Freguesia de Trindade, no concelho de Beja, e na herdade Grande, no
concelho da Vidigueira, os trabalhadores envolvidos na vindima "eram
todos clandestinos" e, tal como as entidades empregadoras, eram de
nacionalidade romena. Estas últimas são empresas unipessoais de
responsabilidade limitada e registadas em Portugal.

Confrontada com o aumento de práticas irregulares de trabalho não
declarado e clandestino e com níveis salariais abaixo do ordenado
mínimo nacional, a delegação do Litoral e Baixo Alentejo ACT realizou,
nos dias 17 e 19 de Setembro, várias acções inspectivas há recolha de
uva no Baixo Alentejo.

A ACT confirmou que a retribuição dos contratos de prestação de
serviços celebrados entre os empregadores e as sociedades
proprietárias das vinhas era de 35 euros, mais IVA, por trabalhador e
por dia de trabalho.

A entidade inspectiva esclarece que sendo o ordenado mínimo em vigor
para a agricultura de 500 euros mensais, os 35 euros que as empresas
proprietárias das explorações agrícolas pagam aos prestadores de
serviço por dia de trabalho por trabalhador, "não é suficiente para
cumprir com os encargos que o empregador tem com cada um dos
trabalhadores".

A legislação em vigor determina que a entidade prestadora de serviços
é obrigada a pagar o ordenado do trabalhador, as férias e subsídio de
férias, subsídio de natal e compensações proporcionais à duração do
contrato, e ainda encargos com a segurança social, seguro de acidentes
de trabalho, exames médicos, deslocações de e para o local de
trabalho.

A organização distrital do PCP de Beja pronunciou-se recentemente
sobre as condições de trabalho a que são sujeitos os trabalhadores
romenos no Alentejo, seja nas vindimas, seja na apanha da azeitona,
criticando o "recurso generalizado a imigrantes, quantas vezes,
contratados através de empresas de trabalho temporário". Nestas
empresas, as situações de irregularidade "são mais difíceis de aferir
e a tendência para incumprimentos é maior do que na contratação
directa", afirmaram, reconhecendo que as irregularidades com
trabalhadores imigrantes " não é matéria de fácil intervenção".

Daí o número de casos de "coacção" que as entidades prestadoras de
serviço exercem sobre quem contratam no seu país de origem (a Roménia)
tornando recorrente "retenção de documentos" de identificação dos
trabalhadores imigrantes, e "atraso de pagamentos" de salários alertam
os comunistas, criticando o Estado português por "aceitar impostos
pagos por imigrantes ilegais."

A ACT esclarece que está a realizar, "em parceria com o Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras e outras entidades públicas", um conjunto de
acções inspectivas no sector agrícola, "visando a prevenção do
trabalho não declarado e dissimulado e o tráfico de seres humanos".

Para acabar com "fenómenos de incumprimento e de ilegalidade têm vindo
a evoluir no sentido de uma cada vez maior desregulação", a ACT
"convida" as empresas do sector agrícola a terem um "especial cuidado"
na contratação dos seus prestadores de serviços, evitando os que não
estão declarados à administração fiscal, à administração do trabalho e
à segurança social.

http://www.publico.pt/local/noticia/exploracoes-agricolas-no-distrito-de-beja-recorrem-a-maodeobra-clandestina-romena-1608127