Concentração de Delegações de Agricultores frente à Segurança Social - Vila Real
21 Janeiro - 2014 - 10 H. 30
Pela anulação das novas obrigações fiscais!
NÃO, a mais impostos sobre os pequenos Agricultores!
NÃO, ao aumento da contribuição para a Segurança Social!
Estes foram os motes principais para esta Concentração promovida pela AVIDOURO no âmbito da Jornada Descentralizada (que está em curso) de protesto e reclamação da CNA.
Uma centena de Participantes - em várias delegações - juntou-se frente ao edifício da Segurança Social, em Vila Real, a partir das 10 horas e tal como estava previsto.
A maioria eram Mulheres. Aliás, são as Mulheres Agricultoras as primeiras a deixarem de pagar as (caras) Contribuições Mensais para a Segurança Social por não terem dinheiro dada a continuada redução dos rendimentos das Explorações Agrícolas Familiares.
Viam-se Bandeiras da AVIDOURO e da CNA. Outras Bandeiras negras a simbolizar as dificuldades. Muitos Cartazes com dizeres oportunos e também muito críticos em relação aos governantes e às suas políticas agro-rurais…
O tema central das preocupações era - e é - o grande problema causado à Lavoura pelas novas obrigações fiscais decretadas pelo governo, sendo que termina a 31 deste mês de Janeiro o novo prazo para todos os pequenos e médios Agricultores se colectarem nas Finanças. Para passarem a emitir facturas sobre "qualquer coisa" que queiram vender. Para, assim, serem já fiscalizados; para serem taxados e multados, a seguir. Para acabarem por ser eliminados caso estas obrigações fiscais vão para a frente.
E para além das consequências fiscais e burocráticas, também há repercussões ao nível da Segurança Social pois muitos e muitos dos pequenos e médios Agricultores que agora se tenham que colectar nas Finanças - a darem início ou reinício de actividade - também podem vir a sofrer o pagamento de alguma Contribuição mais para a Segurança Social.
Ou seja, há más repercussões ao nível do Fisco e há más repercussões ao nível das Contribuições para a Segurança Social num contexto em que a Agricultura Familiar Portuguesa já está com enormes dificuldades para continuar a produzir.
Eis uma situação que a CNA e Filiadas mantêm no centro da sua luta desde inícios do ano passado o que até já levou o governo a adiar sucessivamente o prazo para a inscrição obrigatória nas Finanças e a arranjar alguns paliativos.
Mas a principal reclamação mantém-se:- anulação das novas obrigações fiscais sobre os pequenos e médios Agricultores!
SIMBOLICAMENTE, OS AGRICULTORES QUISERAM PAGAR EM GÉNEROS AS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL…
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Foto: AVIDOURO
Mas foram antidemocraticamente impedidos de entrar no edifício da Segurança Social, em Vila Real.
Tendo exactamente em conta as sérias dificuldades económicas e financeiras em que a Agricultura Familiar vive e produz, a organização da Concentração tinha anunciado que iriam "pagar em géneros" as Contribuições Mensais dos Agricultores para a Segurança Social…
Pois ali estavam vários dos Participantes na Concentração com os seus Produtos Agro-Alimentares bem visíveis para os entregarem à Segurança Social. Era o tal pagamento "em géneros"…
Oportunidade para as intervenções - muito críticas - a cargo de Dirigentes da AVIDOURO e da CNA (ver documento da AVIDOURO ali aprovado).
Oportunidade para a CNA já deixar "nos ouvidos" a hipótese de uma grande Concentração em Lisboa, provavelmente em Abril, o que foi aplaudido por muitos dos Participantes.
Depois de, elas e eles próprios, terem prestado depoimentos para a Comunicação Social (que compareceu em peso), as Agricultoras e os Agricultores presentes dirigiram-se para a entrada do edifício da Segurança Social onde pretendiam entregar os seus Produtos no acto anunciado de pagamento simbólico.
Porém, a (muita) polícia de serviço barrou-os à entrada da porta por, disseram, "terem ordens do Director Regional da Segurança Social de Vila Real para deixar entrar, apenas, quatro pessoas" !...
Esta situação - antidemocrática - não caiu nada bem. Houve protestos e mais intervenções, mas a polícia manteve-se intransigente, repetindo que:- "temos ordens para não deixar entrar o grupo".
Na agitação, zangados, os Agricultores derramaram no chão - com indignação mas também com alguma pena - os Produtos que traziam.
Alguém então disse:- " nós somos Gente de paz e de trabalho. Se viéssemos para entregar o nosso dinheirinho a pagar a Segurança Social, o Director Regional deixava-nos entrar todas as vezes. Mas como é para pagar "em géneros" já não nos deixa entrar… É um pequeno ditador de nomeação política por este governo, e também por isso é preciso corrermos com eles todos do governo e das regiões!". Esta curta alocução motivou aplausos.
No chão, estavam, agora, os bons Produtos que o Director Regional de Segurança Social não quis deixar entrar no edifício, em Vila Real. Um coelho - que também para ali fora levado - hesitava entre o largar a correr ou ficar-se a roer umas couves… Alguém o puxou pelas orelhas enquanto dizia:- "pelas orelhas, precisa o outro ´coelho´ que a gente o agarre e o atire pra fora do governo!..." (mais aplausos…).
E, assim, foi terminando esta animada Concentração de Agricultoras e Agricultores, promovida pela AVIDOURO com o apoio da CNA, frente à Segurança Social, em Vila Real.
Com a promessa - firme - de novas e maiores lutas em defesa dos sagrados direitos dos nossos Agricultores.
Durante 2014 - o "Ano Internacional da Agricultura Familiar" !
Durante 2014 - o ano do 40º Aniversário do 25 de Abril !
Por outras e melhores políticas agro-rurais !
Por outro governo capaz de as definir e aplicar !
21 de Janeiro de 2014
AVIDOURO
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