incêndios
Criado em 2007 através da Lei das Finanças Locais, o FEM abrange os municípios do continente e tem uma dotação anual no Orçamento do Estado
Seis concelhos atingidos pelos incêndios do verão do ano passado vão receber um apoio de quase um milhão de euros para ajudar a recuperar equipamentos e infraestruturas, através do Fundo de Emergência Municipal (FEM), anunciou hoje o Governo.
Águeda, Mogadouro, Oliveira dos Frades, Tondela, Torre de Moncorvo e Vouzela, afetados pelos incêndios de julho e agosto de 2013, vão receber um apoio, no total, de 947.506,85 euros, que corresponde a 60% do investimento, no valor de mais de 1.579.178,08 euros, segundo um comunicado do secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
Os apoios destinam-se a ajudar a recuperar equipamentos e infraestruturas municipais danificados pelos incêndios em Picões, entre 08 e 11 de julho, e na Serra do Caramulo, entre 21 e 30 de agosto do ano passado.
Tondela é o concelho que recebe a maior fatia (581 mil euros, face a um gasto de 968 mil euros), seguido de Mogadouro, que contará com um apoio de 196 mil euros, num investimento de 327 mil euros.
Vouzela tem uma comparticipação de 89 mil euros, sendo o valor total de 149 mil euros. Já Águeda conta com 30 mil euros, de um total de 50 mil, enquanto Oliveira de Frades recebe 28 mil euros, sendo o custo total de 48 mil euros.
Por fim, o FEM destina 21 mil euros a Torre de Moncorvo, que tem uma despesa total de 35 mil.
O Conselho de Ministros havia habilitado oito concelhos para recorrer ao FEM, mas foram estes seis que no mês passado apresentaram candidaturas validadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, num processo que o Executivo abriu em setembro. Alfândega da Fé e Freixo de Espada à Cinta eram os dois outros municípios.
Os despachos que aprovam estas ajudas foram assinados na semana passada por Leitão Amaro e pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, e serão publicados esta segunda-feira em Diário da República.
Após os incêndios, "o Governo e a administração central começaram, de imediato, a fazer o levantamento de danos e prejuízos junto das populações e municípios afetados", tendo sido adotadas "medidas urgentes, no âmbito da Segurança Social e Administração Interna", refere o comunicado do secretário de Estado da Administração Local.
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