alegando que as alusões de saúde usadas não se encontram "autorizadas
formalmente". A associação de produtores classifica a acção como
"punitiva e demolidora", lembrando que a imagem promocional desta
fruta, definida em 2004, foi aprovada pelo Estado português e pela
Comissão Europeia, sendo financiada com verbas públicas.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo
uma acção junto de três cooperativas que integram a Associação de
Produtores de Maçã de Alcobaça (APMA) e apreendeu as embalagens da
gama infantil que esta tinha desenvolvido especificamente esta época
para uma cadeia de distribuição e que "estava a ter enorme aceitação".
De acordo com o presidente da associação, nunca esteve em causa a
qualidade do produto, mas sim a sua imagem promocional, que usa
referências aos benefícios da maçã para a saúde. Foi definida em 2004,
aprovada pelo Estado português e pela Comissão Europeia e financiada
com verbas públicas.
A acção da ASAE só não se estendeu às nove organizações de produtores
que também são associadas da APMA porque esta se movimentou
imediatamente no sentido de reverter a situação e contou com a ajuda
"pronta e determinada" do presidente da Câmara de Alcobaça. A ASAE
devolveu então as embalagens apreendidas e concedeu 45 dias à
associação para escoar todas as embalagens que possui, prazo que está
agora a expirar.
Só que a acção teve eco junto das cadeias de distribuição que, "com
receio dos impactos de uma eventual acção de fiscalização" nos seus
espaços, exigiram à APMA que recolhesse toda a fruta pré-embalada, já
que a mensagem promocional é igual em todos os sacos, diz Jorge
Soares. Por isso, durante este período, a associação não tem
conseguido vender maçã embalada e, logo, não conseguiu escoar as
embalagens. Como ainda há dez mil toneladas de Maçã de Alcobaça para
vender, a associação vai entretanto solicitar à ASAE que conceda uma
prorrogação do prazo.
Projecto patrocinado por organismos públicos
Para o presidente da APMA, a situação ganha contornos "ainda mais
estranhos" porque o projecto de promoção da Maçã de Alcobaça foi
"sempre patrocinado e apoiado por organismos públicos", as frases
promocionais "foram desenvolvidas por profissionais do Ministério da
Saúde" e o "conteúdo técnico e científico foi validado por pareceres
da Direcção Geral de Saúde".
"Há sete anos que se fazem, em média, 180 campanhas de promoção dos
benefícios do consumo da maçã em escolas e noutros locais, em
colaboração com os ministérios da Educação e da Saúde", diz o
responsável. "Agora, o Estado português, através da ASAE, entende que
não podemos usar a imagem e os dizeres quando eles fazem parte do
registo da Indicação Geográfica Protegida [IGP]", lamenta o dirigente.
"Isto é um mundo de contradições".
"Mais surpreendente ainda para os produtores é verem tudo isto
acontecer numa acção relâmpago e cirúrgica, extremamente punitiva e
demolidora para uma fileira que tenta afirmar-se em Portugal",
tentativa que tem sido "inglória, dada a injusta desigualdade de
oportunidades que lhe é conferida por algumas das instituições
publicas nacionais", aponta o dirigente.
A acção da ASAE provocou "extrema desmotivação e revolta" no sector
porque, segundo a associação, "actualmente várias dezenas de marcas
europeias de fruta seguem o exemplo da Maçã de Alcobaça, fazendo
referências alusivas à saúde nos seus produtos, com a agravante de
serem comercializadas em Portugal, sem que, "caricatamente", aquele
organismo "com isso se incomode ou actue".
Aproveitando a presença da ministra da Agricultura em Leiria a semana
passada, a associação alertou-a para a situação. Também já reuniu com
vários organismos para "pedir que ajudem a defender este projecto e os
produtos IGP e DOP (Denominação de Origem Protegida)".
ASAE fala em "inconformidades"
Contactada pelo JORNAL DE LEIRIA, a ASAE esclarece que foi detectada à
venda Maçã de Alcobaça IGP pré-embalada em sacos com a publicidade
Apple Kid e que um dos embaladores "não apresentava qualquer marca de
certificação", o que impedia a confirmação de que o produto "tenha
sido produzido de acordo com o respectivo caderno de especificações".
Numa das embalagens analisadas pela Autoridade de Segurança Alimentar
e Económica foram verificadas várias "inconformidades", como ausência
de marca de certificação e "menção de produção em Regime de Protecção
integrada não constando qualquer marca de certificação emitida pelo
organismo privado de controlo e certificação". Quanto à referência de
que reduz o colesterol e o risco de doenças cardiovasculares, alega a
ASAE que "no caso da Maçã de Alcobaça a mesma não se encontra incluída
nos termos dispostos no anexo I do Regulamento (CE) 384/2010".
Relativamente às restantes alegações de saúde, "nenhuma se encontra
actualmente autorizada formalmente". Quanto à frase 'a Maçã de
Alcobaça é altamente rica em antioxidantes', a ASAE esclarece que não
pode ser usada, porque "só são permitidas" alegações como 'fonte
de...' ou 'alto teor em...'.
Raquel de Sousa Silva
2012-04-19
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