CCP: Taxa alimentar deve atingir 3.000 PME

18 Abril 2012 | 18:58
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) estima que a
taxa de saúde e segurança alimentar atinja cerca de 3.000 micro,
pequenas e médias empresas nos segmentos retalhista e grossista do
sector alimentar.
De acordo com a entidade liderada por João Vieira Lopes, esta situação
contraria "a ideia passada pela ministra da Agricultura de que
incidiria apenas sobre os grandes grupos de distribuição".
Em comunicado, a CCP, que já classificou a taxa de "inoportuna",
refere que a manter-se a medida, "a mesma deve incidir sobre
realidades bem precisas: em estabelecimentos de comércio a retalho
alimentar que tenham uma área de venda igual ou superior a 2.000
metros quadrados e em estabelecimentos de comércio a retalho
alimentar, isoladamente considerados ou inseridos em conjuntos
comerciais, independentemente da respectiva área de venda, que
pertençam a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou estejam
integrados num grupo e que disponham, a nível nacional, de uma área de
venda acumulada igual ou superior a 20.000 metros quadrados".

"Não é sustentável que a pretexto das dificuldades financeiras atuais,
o Governo lance novas taxas sobre as empresas com base em princípios
pouco claros, como o princípio do utilizador-pagador, invocado no
preâmbulo do decreto-lei que cria este fundo e a taxa sobre os
produtos alimentares de origem animal e vegetal, frescos ou
congelados, não estando ainda clarificado qual o universo de empresas
abrangidas no sector do comércio alimentar", diz a CCP.
Tendo em conta a falta de clarificação, nomeadamente se ambas as
actividades, grossistas e retalhistas, estão abrangidas, esta taxa
"previsivelmente vai abranger cerca de 500 estabelecimentos do
comércio grossista, caracterizado por operar em espaços de dimensões
superiores a 400 metros quadrados".
Neste caso, adianta a CCP, "trata-se de empresas que não sendo
microempresas são pequenas e médias empresas neste sector de
actividade. Acresce que muitos destes pequenos grossistas fornecem
estabelecimentos a retalho, também eles abrangidos por esta taxa,
verificando-se, nestas situações, uma duplicação de taxas
insustentável para pequenos operadores".
Já em relação aos retalhistas, a CCP destaca que há várias realidades,
"sendo abrangidos todos os estabelecimentos pertencentes aos grandes
grupos económicos, mas também um número muito significativo de
estabelecimentos pertencentes a PME, ou seja, mais de três centenas de
empresas com mais de 400 metros quadrados que estão sujeitas a esta
taxa".
A ministra da Agricultura afirmou na semana passada que a taxa sobre a
alimentação que o Governo quer aplicar aos supermercados visa obrigar
a grande distribuição a contribuir para a segurança alimentar.
Na altura, Assunção Cristas acrescentou que a criação da taxa "é
fundamental" e vai servir para criar um fundo para a segurança e saúde
alimentar.
De acordo com o decreto-lei do Ministério da Agricultura, do Ambiente
e do Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso, mas que o
Conselho de Ministros ainda não aprovou, o Governo pretende criar o
Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os objectivos de
"compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das
doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por
parasitas", além de "apoiar as explorações pecuárias" e "incentivar o
desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas".
O diploma determina ainda casos de isenção do pagamento da taxa de
saúde e segurança alimentar, nomeadamente a "estabelecimentos com uma
área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a
microempresas, desde que não pertençam a uma empresa que utilize uma
ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a
nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a
2.000 metros quadrados".
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