PS acusa Governo de confiscar terras a proprietários legítimos

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19 de Abril, 2012
O PS acusou hoje o Governo de preparar medidas que configuram uma
ilegítima expropriação a proprietários de terras, adoptando normas
«impensáveis» num executivo de «direita» que ferem direitos de
propriedade protegidos pela Constituição da República.
Estas posições foram assumidas em declarações à agência Lusa pelo
ex-ministro da Agricultura e actual deputado do PS António Serrano.
António Serrano afirmou que o PS «encara com muita preocupação» a
proposta de lei do Governo sobre o banco de terras, a qual apresenta
«uma norma em concreto que representa uma expropriação aos
proprietários».

Essa norma do Governo, segundo o ex-ministro da Agricultura, «diz que
ao fim de dez anos sem utilização de terra e sem dono conhecido o
Estado pode vender essa terra».
«Mas não há terras sem dono, há isso sim terras com donos ausentes,
que estão por identificar por ausência de cadastro e tal não pode
servir de desculpa para que o Estado chegue, exproprie essas terras e
venda-as. É impensável uma norma destas vir da área de um Governo de
direita», comentou o deputado socialista.
Quando esta proposta for discutida no Parlamento, António Serrano diz
que o PS vai exigir uma clarificação ao Governo sobre o alcance deste
tipo de normas.
«Admito mesmo que, por esta via, a proposta do Governo esteja a ferir
a Constituição da República, designadamente ao mexer com direitos de
propriedade da terra», sustentou o ex-ministro do segundo executivo
liderado por José Sócrates.
António Serrano afirmou ainda que «o PS ficou perplexo com o que o
Governo se prepara para fazer, utilizando uma pequena área de terras
do processo de reforma agrária - ainda estão na posse do Estado cerca
de 15 mil hectares - para fazer um concurso».
«Só que esta é terra que foi confiscada a particulares, num processo
muito traumático [pós revolução de 25 de Abril] para os agricultores e
proprietários daquela época. Grande parte ainda estão em litígio com o
Estado», frisou o deputado do PS.
Para António Serrano, em matérias resultantes do processo de reforma
agrária, «o Governo tem de possuir toda a cautela e não pode utilizar
para propaganda terras da reforma agrária».
«O Governo deve antes gerir com muito cuidado este assunto para não
prejudicar os legítimos proprietários destas terras», acrescentou.
Lusa/SOL
http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=47294