Portaria em falta impede cobrança da nova taxa alimentar

Impostos

Paula Cravina de Sousa com Dírcia Lopes
16/07/12 09:03



A taxa de segurança alimentar entrou a vigor a 16 de Junho, mas
aguarda ainda a portaria.

A taxa de segurança alimentar já está em vigor há um mês, mas ainda
não está a ser aplicada aos hipermercados. Isto porque falta publicar
a portaria que regulamenta e define as áreas dos hipermercados a
considerar no cálculo da taxa.

De acordo com fontes do sector do retalho, a portaria deverá ser
publicada ainda esta semana. No entanto, o Ministério da Agricultura,
Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), responsável pela
criação da taxa, não esclareceu se esta será aplicada
retroactivamente. Ou seja, se após publicada a portaria que dá luz
verde à taxa, esta será cobrada desde 16 de Junho, data em que entrou
em vigor.



O Governo anunciou em Abril uma nova taxa a aplicar aos
estabelecimentos que vendem produtos alimentares, com o objectivo de
garantir a segurança alimentar. Esta obrigação vai recair apenas sobre
os hipermercados, ficando o pequeno comércio e as cadeias de
restauração de fora. Isto porque a taxa será calculada com base na
área destes estabelecimentos: as grandes superfícies a partir de dois
mil metros quadrados terão de pagar uma taxa entre os cinco e oito
euros por metro quadrado. O que a portaria vem definir é o valor
exacto que vai ser cobrado.

Outra das questões que terá de ser definida é se o valor vai ser
aplicado apenas à área de alimentação ou se vai englobar também a área
total do hipermercado. Fontes do sector realçam que, se a medida for
aplicada à totalidade da área de venda (ramo alimentar e não alimentar
), "no pior dos cenários cada operador deverá pagar mais de quatro
milhões de euros".

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) já veio
defender que o Executivo "terá de garantir que [a taxa] só se poderá
aplicar às áreas de venda de produtos alimentares, excluindo toda a
área afecta a outros produtos e mercadorias". A directora-geral do
organismo, Isabel Trigo de Morais, explica que só desta forma se evita
"a introdução de mais outra taxa, desta vez para produtos que nada têm
a ver com segurança alimentar , erradicação de doenças animais e
qualidade de produtos agrícolas".

O sector e a própria Confederação do Comércio de Portugal (CCP) já
levantaram também a possibilidade de esta nova taxa, que tem sido
encarada pelas empresas no mercado como um novo imposto, se reflectir
no consumidor e provocar o aumento de preços.

O valor mínimo da multa para quem não pagar a taxa ou utilizar o
dístico comprovativo sem ter direito varia entre os 2.500 euros e os
44.890 euros.

Com esta nova taxa o Governo estima encaixar cerca de 12 milhões de
euros de receita anual.

http://economico.sapo.pt/noticias/portaria-em-falta-impede-cobranca-da-nova-taxa-alimentar_148365.html