Ambientalistas alertam para riscos da nova PAC para recursos e sustentabilidade

ARTIGO | SEG, 22/04/2013 - 10:59

Organizações ambientalistas alertaram hoje para os riscos da nova
Política Agrícola Comum (PAC) para os recursos naturais e a
sustentabilidade da Europa e defenderam que devem ser produzidos bens
de qualidade, mas sem destruir o ambiente.

A Agrobio, a Liga de Proteção da Natureza(LPN), a Quercus e a
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) assinalaram o Dia
da Terra, que hoje comemora, chamando a atenção para os riscos que PAC
2014-2020 "poderá ter ao nível dos recursos naturais e da
sustentabilidade do continente europeu".

Portugal "tem defendido propostas incompatíveis com uma agricultura
ambientalmente sustentada", criticam as organizações não
governamentais, defendendo que "a proposta defendida [no conselho de
ministros da Agricultura] pela ministra portuguesa, Assunção Cristas,
acaba com a vertente ambiental da PAC".

Entre as propostas referidas pelos ambientalistas está "a insistência
na introdução do regadio massivo no Alentejo, processo que acelerará a
desertificação com a destruição de solos e depleção dos recursos
hídricos".

Está também "a viragem do 2.º pilar (desenvolvimento rural) para
financiamento estrito de atividades produtivas, o que rejeita o
próprio intuito desse financiamento, e acelera o despovoamento,
travando o desenvolvimento de um meio rural vivo e viável".

As ONG, que pediram uma reunião à ministra da Agricultura, Mar,
Ambiente e Ordenamento do território (MAMAOT), realçam que a atividade
agrícola e o desenvolvimento das áreas rurais são "bastante relevantes
e devem merecer apoios comunitários".

No entanto, os apoios comunitários têm de observar as regras da União
Europeia, produzir bens de qualidade sem destruir o ambiente e dar
perspetivas a longo-prazo, "sob pena de se estar a financiar a
inviabilidade a médio e longo-prazo da agricultura e do rural na
Europa", alertam as organizações.

Por isso, "é necessário alterar o sentido das propostas maioritárias
em Bruxelas, que produzem exatamente o contrário do que deveria ser
produzido por incentivos comunitários".

Agora, após o chumbo do Parlamento Europeu ao Orçamento Europeu,
muitas das propostas da PAC terão que ser novamente discutidas.

Os ambientalistas defendem que se deve garantir que os agricultores
tenham de usar boas práticas agrícolas respeitando o ambiente, em
troca dos subsídios directos da PAC.

Devem igualmente ser rejeitados os duplos pagamentos ilegais propostos
pela Comissão de Agricultura, reintroduzida a obrigatoriedade dos
agricultores que recebem subsídios obedecerem às leis da comunidade
sobre ambiente, segurança alimentar, saúde animal e saúde pública, e
apoiados os sistemas de elevado valor natural e a Agricultura
Biológica.

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