Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre «despedimento de técnicos no ICNF»

O Deputado do PCP João Ramos entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre os «Despedimento de técnicos no ICNF», Pergunta
que se passa a transcrever.

Destinatários: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O então Secretário de Estado das Florestas, questionado a 11 de
Dezembro passado sobre a eventualidade de encerramento de serviços do
ICNF, os antigos serviços florestais, respondeu que se pretendia
efectivamente racionalizar os serviços mas que não estavam previstos
quaisquer encerramentos.

Temos agora conhecimento que se está a proceder ao despedimento de
técnicos contratos, técnicos estes que acompanham áreas tão
importantes como as questões dos incêndios florestais, nomeadamente do
GAUF (Grupo de Análise e Uso do Fogo), ou as questões da
fitossanidade, nomeadamente o problema do nemátodo do pinheiro.

Tendo em conta que se aproxima o período de incêndios florestais, a
confirmarem-se estes despedimentos, isto pode representar um avolumar
do problema recorrente dos incêndios florestais.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por
este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Desenvolvimento do Território, o seguinte:

1. O ministério confirma estes despedimentos?

2. Como pretende assegurar os serviços até aqui assegurados por estas pessoas?

3. Está calculado o risco destes despedimentos tendo em conta o
período que se aproxima?

Em que medida estes despedimentos podem ter implicações no sistema de
defesa da floresta contra incêndios?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Abril de 2013

Deputado(a)s

JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/04/25b.htm