Milhares de agricultores desistem de apoios da PAC com medo de impostos

Por Agência Lusa, publicado em 23 Abr 2013 - 19:57 | Actualizado há 17
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A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) afirma que milhares de
pequenos e médios agricultores vão deixar de se candidatar ou desistir
das ajudas da PAC (Política Agrícola Comum), com "receio do
agravamento de tributação fiscal".

A obrigatoriedade de "todos os pequenos agricultores terem de ir
coletar-se às Finanças (até 31 de maio) e o receio do agravamento de
tributação fiscal ou de pagamentos acrescidos para a Segurança
Social", estão a fazer com que "nem sequer se candidatem às (pequenas)
ajudas da PAC a que têm direito", alerta a CNA numa nota hoje
divulgada.

Em 2012 submeteram a sua candidatura a fundos comunitários (através da
PAC) cerca de 182 mil agricultores, "mas este ano, até 21 de abril,
apenas 131 589 agricultores o fizeram", sublinhou, em declarações à
agência Lusa, José Gonçalves, referindo que essas candidaturas
terminam no final de abril.

"Faltam, assim, mais de 50 mil candidaturas para se atingir o número
de agricultores rececionados na campanha passada", salienta o
dirigente da CNA, referindo que seria necessário, para atingir a mesma
quantidade de candidaturas efetuadas em 2012, que os serviços do
Ministério da Agricultura "recebessem mais de 8 500 candidaturas por
dia, tarefa praticamente impossível".

A CNA reitera que "é necessário e urgente prorrogar o prazo para a
receção das candidaturas" a fundos da PAC, "pelo menos até 15 de
maio", afirma José Gonçalves, considerando que não é pelo facto de
aquele prazo ser ampliado duas semanas que "impede o Governo de
iniciar atempadamente o processo de controlo e pagamento das ajudas da
PAC" de 2013.

Mas o alargamento do prazo para a apresentação de candidaturas não
resolve "o problema de fundo", adverte José Gonçalves, sustentando que
"os pequenos e médios agricultores devem continuar isentos das novas
imposições fiscais" e que deve ser revogada a norma que obriga os
agricultores com rendimento anual inferior a dez mil euros a
coletarem-se nas Finanças".

Aquela obrigatoriedade e o "receio do agravamento da tributação
fiscal" já fizeram com que "milhares de agricultores que tinham
apresentado candidaturas" a apoios da PAC "tenham desistido delas",
assegura José Gonçalves.

Idêntica é a posição da Associação Distrital dos Agricultores de
Coimbra (ADACO), que, em comunicado hoje tornado público, sustenta
que, "com as novas medidas fiscais, o Governo quer acabar com a
agricultura familiar".

Ao obrigar "os pequenos agricultores a inscreverem-se nas Finanças", o
Governo faz com que "centenas de agricultores no distrito de Coimbra
desistam das ajudas" da PAC, pois essa inscrição implica "ter
contabilidade e, mesmo que simplificada, mais custos que não são
cobertos nem pela atividade nem pelas pequenas ajudas agrícolas".

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

http://www.ionline.pt/dinheiro/milhares-agricultores-desistem-apoios-da-pac-medo-impostos