Com novas medidas fiscais, Governo quer acabar com a agricultura familiar

O Governo obrigando pequenos agricultores a inscrever-se nas finanças
até 31 de Maio, origina que centenas de agricultores no distrito de
Coimbra desistam das ajudas á perca de rendimento (vulgo subsídio),
dado a o diminuto valor que tem a receber.

De facto, dos cerca de 182 000 Agricultores a nível nacional que em
2012 submeteram a sua candidatura às ajudas da PAC, à data de 21 de
Abril deste ano, apenas 131 589 Agricultores o tinham feito, assim
faltando mais de 50 000 candidaturas para se atingir o número de
Agricultores recepcionados na Campanha passada A obrigação de
inscrição, obriga a ter contabilidade mesmo que simplificada, logo
mais custos que não são cobertos nem pela actividade nem pelas
pequenas ajudas agrícolas.

O que é o Governo pretende com esta obrigação de passagem de factura
cinco dias depois da entrega do produto, quando na maioria dos casos o
agricultor entrega o produto sem sequer saber o preço a que o vai
vender , como é caso nas produções de arroz, vinho, leite e outros.

A principal consequência do registo de actividade é o enquadramento na
segurança social como produtor agrícola, e que nos casos em que um
agricultor já descontou para a segurança social, este registo é
considerado um reinício de actividade e daí resulta a obrigação de
contribuição para a segurança social logo a partir do seu registo.

Contribuição essa que nunca poderá ser inferior a 50% do primeiro
escalão, ou seja no mínimo cerca de 60 euros mensais/700 euros anuais.

Ou seja um pequeno produtor que receba entre 1500 e 2000 euros anuais
terá que entregar à segurança social 700 euros!

Medidas estas que não vão dar dinheiro que se veja ao Estado. Não vai
dar mais impostos! Vai é eliminar milhares de pequenos agricultores.

Para que a agricultura seja um pilar de relançamento da economia
nacional, os pequenos e médios agricultores não podem ter novas
imposições fiscais.

Deve ser anulada já a obrigatoriedade dos pequenos e médios
agricultores com menos de 10.000 euros de rendimento anual de terem
que se colectar nas finanças.

Coimbra, 23 de Abril de 2013

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/04/23b.htm