O executivo pretende criar mais custos e burocracia na produção de leite.
Estamos a falar de um verdadeiro ataque ao setor bovino, em especial à
produção de leite.
A proposta de lei em causa passa por criar um novo enquadramento legal
para o setor da bovinicultura, com maior efeito nos bovinos de leite.
A proposta de lei está agora para discussão na especialidade, na Comissão
de Agricultura no Parlamento. Está prevista para a próxima terça-feira a
decisão desta Comissão, o que constitui a criação de mais custos e
burocracia para os produtores e para as suas organizações, respeitante à
Inseminação Artificial dos Bovinos.
Além de discriminatória, porque não engloba toda a Pecuária, vem duplicar
estruturas e criar entraves à produção de leite.
Uma alteração à lei que apenas vem duplicar as estruturas de produção já
existentes e criar entraves à produção de leite.
Entende a CONFAGRI que a duplicação de estruturas serve para retirar
competitividade ao setor, com perdas para o país.
Acresce referir que na generalidade dos países da Europa, EUA e Canadá
existe um enquadramento legal da inseminação artificial, cujo modelo é
diferente, mas mais eficiente do que o agora proposto para Portugal e que
não penaliza, nem retira competitividade ao setor.
A CONFAGRI apela ao bom senso da Comissão de Agricultura que tem nas
suas mãos decidir esta matéria. Será da maior utilidade para o país que a
Comissão da Agricultura devolva a proposta de lei em discussão ao
Ministério da Agricultura, uma proposta que não serve a lavoura nem serve a
produção de leite.
fonte: confagri
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