Sobre a competência técnica dos políticos no sector agroalimentar

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Manuel Chaveiro Soares

A recente criação da Secretária do Estado da Alimentação e da
Investigação Agroalimentar veio dar satisfação a uma antiga aspiração
da generalidade dos intervenientes na cadeia agroalimentar - dos
agricultores aos consumidores.

Com efeito, a criação do referido departamento governamental veio
aumentar a probabilidade do País dispor de um decisor político com
competência específica no domínio da alimentação e disponibilidade de
agenda para lhe dedicar a atenção que merece. Estamos convictos que é
o caso do actual responsável pela aludida Secretaria de Estado,
atendendo ao seu curriculum científico e à sua actuação em cargos
oficiais.

Sobre a importância da matéria abrangida pela nova Secretaria de
Estado, destacamos duas áreas. A primeira respeita à segurança
sanitária dos alimentos, pela sua importância intrínseca, e também
devido à hipersensibilidade, revelada actualmente pelas populações dos
países afluentes, relativamente aos riscos alimentares e suas
possíveis repercussões em termos de alarmismo social e de prejuízos
económicos; e, adicionalmente, devido ao uso não raro dessa matéria
como argumento falacioso, utilizado por alguns países, a fim de
levantarem barreiras sanitárias protectoras das suas produções
internas. Ora, para decidir ou negociar, no âmbito da segurança dos
alimentos, é importantíssimo que o governante disponha de um
conhecimento aprofundado sobre segurança alimentar. Recentes actuações
do actual titular da Secretaria de Estado, Prof. Nuno Vieira e Brito,
vieram evidenciar uma preparação sólida, donde deriva uma
flexibilidade, - devidamente fundamentada, na análise do risco para o
consumidor -, a qual, sem prejudicar a segurança alimentar, não coloca
Portugal na posição mais intransigente da comunidade, debilitando a
competitividade dos produtores nacionais. Aliás, apoiando-se na
aludida competência científica e com a preocupação de facilitar as
exportações portuguesas, são evidentes os esforços que vêm sendo
desenvolvidos com vista a desbloquear barreiras sanitárias impostas a
alimentos portugueses em diversos países.

É certo que, em muitos países terceiros, a demonstração da robustez do
nosso sistema de segurança alimentar exige esforços prolongados; mas,
no entretanto, para tornar as nossas exportações mais competitivas,
inclusivé no mercado comunitário, seria conveniente que o Estado
aproximasse os nossos custos de contexto com os existentes noutros
países comunitários, reduzindo, por exemplo, os actuais encargos
inerentes à certificação sanitária.

A propósito do que precede e à laia de parêntesis, parece pertinente
trazer à colação uma situação curiosa e paradoxal: entre nós é
permitido importar, e colocar no mercado, estrume compostado, em
Espanha ou França por exemplo, exigindo-se apenas a sua caracterização
analítica, em termos químicos e microbiológicos, em conformidade,
aliás, com a legislação daqueles países; todavia, se idêntico
fertilizante orgânico for compostado em Portugal, para além dos
aludidos requisitos analíticos, para ser colocado no mercado, o
Ministério da Economia e do Emprego exige ensaios agronómicos,
dispendiosos e morosos, assim discriminando negativamente e sem
fundamento, os produtores nacionais.

A segunda área a destacar refere-se à actuação dos Laboratórios
dependentes da Secretaria de Estado da Alimentação e da Investigação
Agroalimentar, aproximando-os dos intervenientes na cadeia
agroalimentar, nomeadamente interagindo com produtores e consumidores,
cooperando com os primeiros na resolução dos seus problemas concretos
e apoiando os segundos, designadamente na questão mais grave que à
alimentação dos portugueses diz respeito: a obesidade, que afecta
muito negativamente a saúde de uma percentagem elevada da população,
em todos os escalões etários (por exemplo, a rotulagem adequada dos
alimentos e respectivo controlo analítico, bem como a divulgação de
práticas alimentares saudáveis, representam domínios do maior
interesse para a população portuguesa).

Manuel Chaveiro Soares
Engenheiro Agrónomo, Doutorado e Agregado pela Universidade Técnica de
Lisboa, Gestor (Grupo Valouro, Crédito Agrícola) e Empresário Agrícola

http://www.agroportal.pt/a/2013/csoares.htm