Novas imposições fiscais sobre agricultores podem causar dezenas de milhar de desistências às ajudas da PAC

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA


CNA reclama a prorrogação do prazo de apresentação dessas Candidaturas

A obrigatoriedade de todos os pequenos Agricultores terem de ir
colectar-se às Finanças (até 31 de Maio) e o receio do agravamento de
tributação fiscal ou de pagamentos acrescidos para a Segurança Social,
estão a provocar a tendência, entre os pequenos e médios Agricultores,
para nem sequer se candidatarem às (pequenas) Ajudas da PAC a que têm
direito.

Esta é uma situação, já por diversas vezes reportada pela CNA, em que
as dúvidas e receios têm constituído um factor de desestabilização no
terreno, não só pelo problema em si mas, também, pela ausência de
respostas - por parte do Governo - às questões que diariamente são
colocadas pelos Agricultores.

De facto, dos cerca de 182 000 Agricultores que em 2012 submeteram a
sua candidatura às ajudas da PAC, à data de 21 de Abril deste ano,
apenas 131 589 Agricultores o tinham feito, assim faltando mais de 50
000 candidaturas para se atingir o número de Agricultores
recepcionados na Campanha passada.

Portanto, é necessário que, daqui até ao final do prazo (30 de Abril)
estipulado pelo IFAP - MAMAOT para apresentação das candidaturas, o
sistema informatizado (iDigital) tenha capacidade para recepcionar
mais de 8 500 candidaturas por dia, tarefa praticamente impossível.

Assim, a CNA reitera o que, durante esta Campanha, por diversas vezes
transmitiu ao MAMAOT:- é necessário e urgente prorrogar o prazo para a
recepção das Candidaturas ( o prazo do PU 2013) - pelo menos até 15 de
Maio - o que apenas depende da vontade política do Governo pois não
são duas semanas "a mais" que vão impedir o MAMAOT e o Governo de
iniciarem atempadamente o processo de controlo e pagamento das Ajudas
da PAC deste ano.

Ao mesmo tempo, a CNA reafirma, e reclama, que os pequenos e médios
Agricultores devem continuar isentos das novas imposições fiscais e,
nomeadamente, deve cair - já - a obrigatoriedade dos Agricultores, com
rendimento anual inferior a 10 mil Euros, terem que ir colectar-se nas
Finanças.

SIM ! POR OUTRAS E MELHORES POLÍTICAS FISCAIS !
SIM ! POR OUTRAS E MELHORES POLÍTICAS AGRO-RURAIS !
SIM ! POR OUTRO GOVERNO CAPAZ DE AS APLICAR !

Coimbra, 23 de Abril de 2013 // A Direcção Nacional da CNA

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/04/24c.htm